Empresas que paguem menos às mulheres podem ser penalizadas

As empresas que não cumpram determinados critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem as mesmas funções poderão ficar impedidas ou limitadas na assinatura de contratos com o Estado, de acordo com a edição desta segunda-feira, 17 de Abril, do Jornal Público.

Em causa está a legislação que o Governo ainda está a preparar para ser apresentada até dia 1 de Maio, dia do Trabalhador, no âmbito da Agenda para a Igualdade de Género do Mercado de Trabalho.

A limitação ou a proibição de assinar contratos com o Estado, que de acordo com o jornal deverá abranger todo o tipo de relações contratuais que as empresas mantêm com a administração pública, pode afectar a adjudicação de obras, o acesso aos estágios do IEFP ou a fundos comunitários.

A lei que ainda será discutida em concertação social deverá determinar os indicadores de disparidade a partir dos quais poderá haver penalização e prever que as medidas de igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções sejam incluídas na contratação colectiva.

De acordo com os dados do Eurostat citados no artigo, em 2015 os homens ganhavam em média mais 17,8% do que as mulheres, diferença que fica acima da média da União Europeia (16,3%) e da Zona Euro (16,8%).

O Governo também já apresentou legislação que exige maior equilíbrio de género nos conselhos de administração das cotadas e do sector empresarial. Adiada ficou a legislação que impunha quotas sobre os dirigentes de topo da administração pública.