Governo "não fixa metas temporais" para aprovar lei laboral

Depois da greve geral e da reunião que a UGT considerou "muito positiva e produtiva", o Governo garante que tentará que o contributo para o diálogo se mantenha, e prefere não revelar um prazo para o fim das negociações e para a aprovação da proposta em Conselho de Ministros.

"Não vou fixar metas temporais. Esta é uma reforma importante, não apenas constante do programa do Governo, mas do acordo tripartido", disse o ministro da Presidência, na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros onde o aumento do salário mínimo foi aprovado. O acordo assinado no ano passado prevê a negociação de seis temas, incluindo a legislação laboral, embora não especifique qualquer medida. "Nós queremos fazê-la. Já estamos há praticamente seis meses neste processo de diálogo e fá-lo-emos com a abertura e espírito de diálogo necessário".

Contudo, insistiu o ministro, a reforma é para fazer, já que "não nos resignamos com o nível de desemprego jovem e o nível de precariedade que afeta os jovens", disse, sobre um anteprojeto que, entre muitas outras medidas, aumenta a duração dos contratos a prazo, ao mesmo tempo que permite que uma pessoa que nunca tenha tido um contrato sem termo possa sempre, por essa razão, ser contratada a prazo. 

"Nós com a lei de longe mais rígida, essa sim é uma lei diferente do modelo europeu, temos piores resultados em precariedade e pedem-nos para deixarmos estar. Nós não nos resignamos com o nível de desemprego jovem e o nível de precariedade que afeta os jovens", que considerou que está ao "triplo" da média. Porquê? Porque o mercado é demasiado dual. "A lei é muito rígida para quem está dentro e muito excludente para quem está de fora. Os jovens são quem paga a rigidez da lei que temos. E os jovens são a primeira justificação para que a lei tenha de ser reformada", sustentou.

Sublinhando que este Governo já provou que constrói acordos, nomeadamente com várias carreiras da Função Pública, e que conta com a UGT, que para o ministro "quer participar". Quanto à CGTP, que será recebida em janeiro pelo primeiro-ministro, "veremos se mantém ou não a atitude de sempre que é recusar dialogar e pactuar, assumir compromissos".

A próxima reunião de concertação social está prevista para 14 de janeiro. Questionado, mais uma vez, sobre a relação entre o calendário negocial e as presidenciais, Leitão Amaro respondeu que o Governo não deliberou "nenhuma data específica" para a aprovação."É importante, não é para eternizar".

Os sindicatos têm dito que temiam que, sem a greve geral, o Governo aprovasse e apresentasse a proposta de lei com as alterações no Parlamento logo a seguir ao orçamento do Estado, que ficou fechado em novembro. 

O alargamento dos contratos a prazo foi apenas uma das justificações para a greve geral, que tem por base um anteprojeto apresentado em julho, ainda não transformado em proposta de lei, que altera mais de cem artigos do Código do Trabalho, alarga serviços mínimos nas greves, facilita o processo de despedimentos por justa causa, generaliza a possibilidade de não reintegração em caso de despedimento ilícito, limita os direitos dos pais com filhos pequenos na recusa de determinados horários, recupera o banco de horas por negociação individual, descriminaliza o trabalho não declarado, e abre a porta à redução de custos com horas extraordinárias e teletrabalho, entre outras alterações.      

(Notícia atualizada pelas 14:42 com mais informação)