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Banco de horas individual regressa com adesão tácita

Proposta do Governo recupera a figura que permite aumentar o período normal de trabalho sem custos com horas extraordinárias por negociação direta com o trabalhador. Presume-se que este adere se não se opuser a regulamento interno da empresa.

A proposta de Rosário Palma Ramalho volta a concertação social depois da apresentação do orçamento.
A proposta de Rosário Palma Ramalho volta a concertação social depois da apresentação do orçamento. Rodrigo Antunes / Lusa_EPA
02 de Outubro de 2025 às 23:30
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Sete anos depois da forte contestação das associações patronais ao fim do banco de horas por negociação individual e direta com o trabalhador, o Governo propõe o regresso da figura introduzida no programa de ajustamento e revogada em 2019. No anteprojeto, que está a ser discutido pelos parceiros sociais, prevê-se que o banco de horas individual se possa aplicar por acordo expresso do trabalhador ou por adesão tácita a regulamento interno da empresa, explicam os especialistas ouvidos pelo Negócios.

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