Boris Johnson condenado a um acordo até dia 19 ou terá de pedir adiamento do Brexit

O primeiro-ministro britânico tem reiterado sucessivamente a intenção de haver um Brexit a 31 de outubro, com ou sem acordo com a União Europeia quanto à relação futura entre os dois lados – em temas como fronteiras, comércio e circulação de pessoas e mercadorias. "Não quero pedir a extensão do artigo 50.º", afirmou já por várias vezes.

 

No entanto, o parlamento britânico conseguiu travar as pretensões de Boris Johnson. Na quarta-feira, 5 de setembro, a Câmara dos Comuns votou a favor do impedimento de um "hard" Brexit (a chamada Lei Benn), e esta sexta-feira a Câmara dos Lordes viabilizou a mesma proposta legislativa. E sem emendas, o que significa que o projeto de lei segue já na próxima segunda-feira para a Rainha Isabel II para ser promulgado.

 

A partir daqui, o que se segue? Para o divórcio ser consumado, terá de ser alcançado até 19 de outubro (dia seguinte à cimeira europeia) um acordo sobre os termos de saída entre os britânicos e o restante bloco europeu. Se esse acordo não for alcançado, não há Brexit a 31 de outubro e será pedido um terceiro adiamento – presumivelmente por mais três meses, ou seja, até 31 de janeiro.

 

Boris Johnson queria que a saída se efetivasse, mesmo que sem acordo – o chamado Brexit desordenado, ou "hard" Brexit. Mas o parlamento britânico travou o primeiro-ministro. O que não o impede de continuar a tentar: "prefiro morrer numa valeta a adiar o Brexit", disse ontem.

  

Eleições antecipadas travadas antes de garantia de adiamento de Brexit sem acordo

 

Ainda na quarta-feira, já depois de ser votado favoravelmente o impedimento a um Brexit desordenado, foi depois levado a escrutínio na Câmara dos Comuns uma moção de Boris Johnson para eleições antecipadas no Reino Unido a 15 de outubro. Foi rejeitada.

 

Os deputados britânicos não querem realizar eleições antes de ser garantido o adiamento do prazo de saída da UE – no caso de não haver acordo até 19 de outubro. Foi isso mesmo que disse novamente esta sexta-feira o líder dos trabalhistas, Jeremy Corbyn. 

 

Segunda-feira é dia de nova lei

 

No dia 9 de setembro, a Rainha irá promulgar o projeto de lei aprovado nas duas câmaras do parlamento britânico. Nessa altura torna-se lei.

 

O ritmo de trabalhos foi bastante intenso esta semana, depois de na terça-feira o parlamento britânico ter conseguido voltar a ter mão na sua agenda. A janela de oportunidade era curta, uma vez que entre 9 e 12 de setembro o parlamento será suspenso – até 14 de outubro –, tal como foi pedido pelo primeiro-ministro, Boris Johnson, e aprovado pela Rainha.

 

O prazo apertado levou então a que a proposta legislativa e a moção de Boris Johnson fossem votadas nos últimos três dias e agora é inevitável negociar um acordo sobre os temas que ainda dividem os britânicos e os restantes países da UE.

 

Para haver acordo, o Executivo tem exigido mudanças na declaração política para clarificar que haverá um futuro acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia, permitindo aos britânicos ter acesso ao mercado único sem estarem obrigados a ter a mesma política comercial de Bruxelas.

 

O ponto mais crítico continua a ser a "abolição do 'backstop" (mecanismo de salvaguarda) na fronteira entre a República da Irlanda (União Europeia) e a Irlanda do Norte (Reino Unido), ao qual Boris Johnson chamou de "anti-democrático".

 

A legislação a ser promulgada pela Rainha prevê que os deputados britânicos possam recorrer ao tribunal se Boris Johnson se recusar a pedir um adiamento do Brexit.