O excedente orçamental das administrações públicas voltou a aumentar em maio, para 597,2 milhões de euros, fortemente apoiado pelo desempenho das receitas fiscais. Em particular, do IRS, que face ao ano anterior segue agora a arrecadar cerca de mil milhões de euros adicionais, disparando 17,8%, em grande medida devido a uma diminuição dos reembolsos na atual campanha de coleta de imposto, cujo prazo para entrega de declarações termina nesta segunda-feira.

De acordo com os dados de síntese de execução das contas públicas, divulgada hoje pela Entidade Orçamental do Ministério das Finanças, a arrecadação de receitas públicas está neste momento a crescer a perto do triplo do ritmo a que sobe a despesa.

A receita pública acumulada ao longos dos primeiros cinco meses do ano cresce em 12,3%, representando mais 5.043,1 milhões de euros que em igual período do ano passado. Já a despesa limita-se a avançar 4,5%, ou mais 1.948,1 milhões de euros que um ano antes.

Nesta evolução, o saldo em contabilidade pública - diferente da ótica de contabilidade nacional adotada pelo INE e relevante para o reporte das contas públicas às entidades europeias - voltou a melhorar a posição, após ter caído para 134,8 milhões de euros nos dados de abril. Face ao ano anterior, no qual o mês de maio acumulava um défice em contabilidade pública de 2.497,8 milhões de euros, as contas deste ano representam agora uma melhoria em torno dos três mil milhões de euros.

A contribuir para esta evolução está um forte crescimento da receita fiscal, que neste momento subirá bem acima do ritmo da economia, com uma subida de 13,2%, ou de 2.807,1 milhões de euros face à arrecadação de um ano antes.

Por comparação, a receita de contribuições sociais, que acompanha a evolução das remunerações, limita-se a crescer em 9,3%, ou mais 997,5 milhões de euros.

O encaixe de IRS pelo Estado é o maior responsável por este resultado, mesmo após as reduções de taxas aprovadas pelo Parlamento no verão passado (com efeito a retroagir a janeiro) e após as novas medidas de alívio fiscal trazidas pelo Orçamento do Estado para 2025. Ao final do segundo mês de campanha do fisco para liquidação do imposto, a receita de IRS segue com um disparo de 17,8%, ou mais 991,7 milhões de euros que um ano antes.

A contribuir para esta forte subida está, principalmente, uma redução no valor de reembolsos aos contribuintes, que ficará a dever-se ao impacto das tabelas extraordinárias de retenção na fonte aplicadas durante os meses de setembro e outubro do ano passado, deixando uma maioria de contribuintes na prática livres de quaisquer descontos para o fisco nesses meses. Segundo os dados da Entidade Orçamental, os valores retidos a mais de IRS que são devolvidos aos contribuintes não foram até maio além dos 1.377,4 milhões de euros, representando menos 643,2 milhões de euros que um ano antes.

Por efeito dos cortes temporários nas retenções na fonte exigidas na reta do final do ano passado, destinadas ao acerto de valores desde janeiro e que terão sido mais profundas, afinal, do que a descida de taxas finais a aplicar pelo fisco na liquidação, o Conselho das Finanças Públicas projetou para este ano uma diminuição no valor de reembolsos de IRS em 1.167 milhões de euros, equivalente a quatro décimas do PIB (acima dos 0,3% do PIB de excedente esperados pelo Governo da AD antes do final da última legislatura). 

Além disso, recorde-se, apesar de ter havido no início do ano uma atualização de escalões de IRS em 4,6%, as tabelas de retenção na fonte ficaram bem aquém, sendo atualizadas em janeiro em apenas 1% - facto notado, aliás, no último Boletim Económico do Banco de Portugal, e que permite aumentar a arrecadação de receita pelo Estado ao longo do ano. 

A evolução da receita de IRS, contudo, deverá novamente alterar-se antes do final do ano em função de uma nova descida de taxas que está a ser proposta pelo Governo no Parlamento e que, à semelhança do que sucedeu no ano passado, o Governo quer que tenha efeitos a contar de janeiro, com nova mexida extraordinária nas tabelas de retenção. Novamente, com impactos que deverão ser significativos para o rendimento disponível dos contribuintes na segunda metade do ano, e potencialmente voltando a permitir ao Governo transferir receita entre dois anos diferentes, dependendo da maior ou menor aproximação entre valores de imposto retidos neste ano e cobrados no seguinte.

Além do IRS, a receita de IVA, igualmente por efeito de uma diminuição de reembolsos, tem tido um forte crescimento neste ano, estando em maio a subir 9,3%, ou 890,6 milhões de euros. 

A receita de IRC dá o terceiro maior contributo, ao aumentar em 38,7% ou em 257,6 milhões de euros. O maior impacto orçamental deste imposto só deverá no entanto ser conhecido nos próximos meses, com o prazo para a entrega do chamado modelo 22 para liquidação do imposto sobre os lucros das empresas a terminar igualmente nesta segunda-feira. Segue-se ainda uma subida significativa na receita do imposto sobre o tabaco, a crescer 27%, ou 128,7 milhões de euros.

Já no que diz respeito à evolução da despesa, são as despesas com pessoal que mais aceleram, subindo em 5,3% ou em 877,2 milhões de euros. A variação de 5,3% acompanha contudo aquela que é a previsão do Governo quanto à subida do PIB em termos nominais (5,2%), o que permite estabilizar o impacto no saldo das valorizações salariais adotadas até aqui.

As despesas de capital - e, nomeadamente, os valores de investimento público - estão entretanto a acelerar um pouco, num dado positivo da evolução da despesa pública. Segundo a síntese de execução orçamental, o investimento das administrações públicas seguia em maio a subir 14,5%, ou em 332,9 milhões de euros.

Atualizado com mais informação às 16h42.