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Taxa de esforço de 36% obriga a renegociar crédito à habitação

Agravamento de 5 pontos percentuais na taxa de esforço é outro critério. Já para casos com uma taxa de esforço acima de 50%, não haverá lugar à análise e a renegociação avança.

Tiago Petinga / Lusa
Paulo Ribeiro Pinto paulopinto@negocios.pt 03 de Novembro de 2022 às 15:42
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Uma taxa de esforço de 36% nos créditos à habitação e ao consumo vai obrigar à renegociação com os bancos, de acordo com o diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o mesmo acontecendo quando se verificar um agravamento da taxa de esforço de 5 pontos percentuais.

"Sempre que existe um agravamento da taxa de esforço de 5 pontos percentuais ou um acréscimo de taxa de juro que estava previsto no teste de stress para uma taxa de esforço de 36%", avança a renegociação, indicou o secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes.

"A taxa de esforço é o peso das prestações dos créditos à habitação e dos créditos ao consumo no conjunto do rendimento líquido", detalhou o secretário de Estado, para ter uma visão "mais realista" da situação das famílias.

Nas últimas semanas, o Governo, a Associação Portuguesa de Bancos e o Banco de Portugal estiveram em negociação para encontrar uma solução face ao aumento das taxas de juro e o impacto no orçamento das famílias. Tal como o Negócios adiantou, inicialmente esteve em cima da mesa uma taxa de esforço de 40% que obrigaria a renegociar com os bancos. Esse patamar foi reduzido para 36%.

As regras aprovadas pelo Governo limitam esta medida ao próximo ano e a créditos à habitação até 300 mil euros e com taxa variável, sendo que os bancos têm 45 dias após a publicação do diploma para fazerem a avaliação do stock dos créditos.

Para os casos em que a taxa de esforço já ultrapassa o patamar de 50%, a renegociação avança de imediato, tal como já acontece com os planos de ação para o risco de incumprimento (PARI).

(Notícia atualizada às 16:00)
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