O Tribunal Constitucional (TC) pediu, nesta sexta-feira, para ser ouvido com "caráter de urgência no âmbito da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2026", e será ouvido na próxima semana, indicou aos grupos parlamentares o presidente da comissão parlamentar de Finanças e Orçamento.  Uma das hipóteses, admite fonte parlamentar, será a falta de autonomia orçamental dos juízes do Palácio Ratton.

O tema foi lançado esta sexta-feira, durante a audição do ministro das Finanças, pelo Chega. O deputado Eduardo Teixeira disse que o TC pediu uma audiência com urgência para "expressar preocupações sobre o OE 2026" e quis saber se o ministro das Finanças foi contactado por José João Abrantes.  

Segundo uma mensagem do presidente da comissão parlamentar de Finanças, a que o Negócios teve acesso, o "presidente do Tribunal Constitucional solicita uma audiência no âmbito da apreciação do OE2026", embora não sejam referidas as preocupações sobre o documento. O PS e o Chega deram já luz verde à audiência, "fora do calendário do OE", na próxima quinta-feira, pelas 15:00.

Ao Negócios, fonte do PSD diz que, de facto, a audiência foi pedida no âmbito do OE, não sendo conhecido o conteúdo do assunto que o Tribunal Constitucional quer ser tratado. Outra fonte parlamentar, por sua vez, admite que pode estar em causa uma "falta de autonomia orçamental" da entidade.

Mais tarde, na resposta, o ministro Joaquim Miranda Sarmento disse que desconhece quais são os motivos do pedido de audiência do presidente do Tribunal Constitucional, mas adiantou: "Chegou-me um pedido de reforço [orçamental], como chega muitas vezes, que avaliaremos ao longo da execução orçamental".

O governante disse que não sabe o motivo sobre o pedido de audiência, mas salvaguardou que não tem como saber, já que isso cai na esfera do Parlamento.