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UTAO: Receita de taxa especial sobre as pensões sobe quase 60%

Com CES a ser aplicada às pensões superiores a 1.000 euros brutos, Governo tirará 856 milhões de euros aos pensionistas, mais 316 milhões que em 2013.

Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 31 de Janeiro de 2014 às 17:35
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A receita total de Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) rendeu aos cofres públicos 540,3 milhões de euros em 2013 avançou esta sexta-feira, 31 de Janeiro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, revelando ainda que, para este ano, a receita prevista aumente quase 60% para os 856,4 milhões de euros.

 

O aumento de receita deve-se essencialmente à reformulação da CES, prevista no Orçamento Rectificativo que está em debate no Parlamento, e que prevê que esta taxa passe a abranger as pensões superiores a mil euros brutos – as quais até aos 1.350 euros sofrerão um corte de 3,5%. No ano passado a CES foi aplicada apenas a rendimentos superiores a 1.350 euros.

 

Os números revelados pela unidade de apoio técnico a funcionar no Parlamento vêm trazer luz sobre uma das principais medidas de consolidação orçamental para este ano sobre a qual o Governo tem até agora dado pouca informação.

 

Em 2013, a CES arrecadou 152,8 milhões de euros com os pensionistas da Segurança Social e 387,5 milhões de euros com os da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Este ano, e segundo a UTAO, o Governo espera arrecadar 212,4 milhões de euros entre os beneficiários de pensões do sector privado e 644 milhões entre os do sector público, o que traduz crescimentos de 39% e 66%, respectivamente.

 

Hoje, no Parlamento, Agostinho Branquinho, o secretário de Estado da Segurança Social, afirmou que a nova CES afectará cerca de 200 pensionistas da Segurança Social, mas não avançou dados para a CGA.

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