O OE em 3 minutos
Saiba aqui o essencial da proposta de Orçamento do Estado para 2026, que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou esta quinta-feira no Parlamento
Negócios
17:30
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15h25
Incentivo em IRC será para aumentos de 4,6%
A proposta reserva o incentivo à valorização salarial a empresas que aumentem salários em 4,6% no próximo ano. Trata-se de uma alteração face ao que está atualmente em vigor (4,7%), com o objetivo de alinhar o valor com o referencial previsto no acordo assinado no ano passado em concertação social.
15h25
Escalões do IMT atualizados. IMT Jovem fixado
O Governo decidiu atualizar em 2% os escalões do IMT, o que significa que os imóveis transacionados ficarão isentos até aos 106.346 euros. Já o IMT jovem passa a aplicar-se a casas até aos 330.539 euros.
15h25
Escalões de IRS só sobem 3,51%
O Governo vai limitar-se a subir os escalões de IRS em 3,51%, seguindo a fórmula automática de atualização prevista na lei, que fica abaixo da meta de subida de salários para 2026. Assim, a carga fiscal do imposto deverá subir, com maior arrecadação para o Estado.
15h26
Governo vê PIB a crescer 2,3%
Estima-se que a economia cresça 2,3% e as contas públicas fechem no verde em 2026 com um excedente de 0,1% do PIB.
15h26
Salários até 920 euros isentos de IRS
Os salários até 920 euros mensais ficarão isentos de IRS no próximo ano. O Governo assumiu o compromisso de atualizar anualmente o valor do mínimo de existência para que este continue a acompanhar o salário mínimo.
15h26
Fim do adicional sobre a banca
O adicional de solidariedade sobre o setor bancário vai acabar. Em 2025 o Tribunal Constitucional decidiu que a medida contraria a lei. Os bancos vão reaver os 179 milhões de euros que pagaram, acrescidos de juros que elevam o total para 200 milhões de euros.
15h27
Receita do ISP sobe 4,6%
O Governo projeta um crescimento da receita com o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) de 4,6% face a este ano. Na proposta de OE inscreve um valor de 4.254 milhões de euros.
15h27
Farmacêuticas mantêm contribuição
A contribuição extraordinária exigida à indústria farmacêutica, mas também sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos vai manter-se. Em 2023 estas duas contribuições geraram um encaixe de 26,1 milhões para o Estado.
15h27
Receita fiscal a crescer
A receita fiscal vai crescer em 2026 a um ritmo de 3,8%, superior ao previsto para este ano (3,2%). Em termos nominais, a receita fiscal deverá atingir em 2026 os 77,3 mil milhões de euros.
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