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"Não partilharemos a responsabilidade de governar com nenhum partido que viabilize o OE"

Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, fez um apelo aos partidos para viabilizarem o Orçamento do Estado para 2021, defendendo que validá-lo "é do interesse coletivo".

Lusa
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 20 de Novembro de 2020 às 11:46
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Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, fez esta sexta-feira um apelo aos partidos para viabilizarem o Orçamento do Estado para 2021. "Não partilharemos a responsabilidade com nenhum partido que viabilize este Orçamento do Estado", prometeu o Governante, argumentando que essa é a forma de ter mais meios para combater a crise e a economia.

"Ficaremos sempre com mais apoios" se o Orçamento do Estado for aprovado, defendeu, lembrando os constrangimentos de uma gestão em duodécimos – a alternativa, no caso de um chumbo. "É do interesse nacional viabilizar" o OE 2021, apelou.

Duarte Cordeiro assegurou ainda que o Governo fará um esforço por "enquadrar muitas das propostas" de alteração ao OE 2021 apresentadas pelos partidos, mas que se vai focar nas que "reforçam as linhas de força" do documento. Aliás, o governante considerou o número de propostas "muito elevado e desajustado".

Depois, aproveitou para criticar o PSD, por aquilo a que chama de uma "incongruência" entre o discurso do seu líder, Rui Rio, para justificar o chumbo do OE, e as propostas que depois o partido apresentou na Assembleia da República.

O Governo avalia as propostas de alteração do PSD num custo superior a 700 milhões de euros, sem contar com a suspensão do pagamento por conta e desafio os sociais-democratas a apresentar as suas próprias contas. "Terão a vossa estimativa, todos gostávamos de saber qual é", disse o secretário de Estado.

Antes de Duarte Cordeiro falar, o deputado social-democrata, Afonso Oliveira, já tinha recusado os números do Governo e pedido para que se falasse "verdade." O deputado do PSD lamentou que o Executivo opte por "criar uma narrativa que não é verdade, de ataque ao PSD" e lembrou que a estratégia é repetida face ao ano passado.

Ainda assim, Afonso Oliveira prometeu que o partido não se vai demitir da discussão e vai "contribuir para melhorar um mau orçamento".

Esquerda mantém pressão alta

Duarte Cordeiro falou depois de Mariana Mortágua, deputada do BE, e João Oliveira, deputado do PCP, terem reforçado a pressão sobre o Executivo para ceder às suas exigências no âmbito da discussão do Orçamento do Estado. 

A deputada bloquista acusou o Executivo de fazer apenas o mínimo dos mínimos, não apresentando uma proposta orçamental expansionista. Assegurou que sem cedências do Executivo nas 12 propostas de alteração apresentadas pelo partido, a posição do BE na votação final global manter-se-á contra.

Já o deputado comunista frisou que a situação do país está a piorar e que a resposta orçamental se tornou cada vez mais curta, sendo preciso dar passos também em matérias extra-orçamentais.

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