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Quercus considera agravamento do IUC "moralmente injustificável"

O presidente da direção nacional da Quercus, Nuno Sequeira, considerou hoje a proposta do agravamento do Imposto Único de Circulação para veículos a gasóleo, em 2014, como uma medida "moralmente injustificável", apesar de ser "ambientalmente compreensível".

Lusa 16 de Outubro de 2013 às 13:39
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"Se, por um lado, a medida é ambientalmente compreensível, porque sabemos que os veículos a gasóleo são de uma forma geral mais poluentes (...), social e moralmente é injustificável, porque o que deve acontecer é o Estado, à partida, identificar o problema e prevenir os contribuintes quanto ao problema, e não penalizá-los posteriormente", disse, em declarações à agência Lusa.

 

O ambientalista lembrou que a Associação tem vindo a defender a existência de um pagamento para os veículos mais poluentes e um benefício para os menos poluentes, afirmando que aquilo que o Governo deveria fazer era aplicar a medida" a quem fosse adquirir agora um carro a gasóleo, e não a quem já o tem".

 

"Durante muitos anos, o Governo deixou os cidadãos adquirir veículos a gasóleo, particulares ou de serviço, e vem agora penalizar à posteriori" afirmou, advertindo que não é "desta forma" que se pode sensibilizar as pessoas para as questões ambientais.

 

Nuno Sequeira adiantou que o argumento do ambiente "não tem tido peso" no seio do executivo nos últimos dois anos e meio de mandato, alertando que "o ambiente não deve servir apenas para justificar medidas que pretendem onerar os contribuintes".

 

"Não é um discurso sério", frisou à Lusa, considerando que a medida irá ter "efeitos negativos".

 

O Governo quer agravar o Imposto Único de Circulação (IUC) para os veículos a gasóleo matriculados antes de 1 de Julho de 2007 e depois de 1 de Julho de 2007, em 2014, através de uma taxa adicional que varia entre os 1,39 e os 68,85 euros.

 

"O Governo propõe a introdução de um adicional de IUC, incidente sobre as viaturas ligeiras de passageiros movidas a gasóleo, tradicionalmente sujeitas a um regime fiscal mais favorável, nomeadamente em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)", lê-se no relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), a que a Lusa teve acesso.

 

No documento, o Governo afirma que o objetivo desta medida é "reequilibrar a sua situação tributária com as viaturas equivalentes a gasolina, atendendo simultaneamente ao facto de estas viaturas [a gasóleo] serem, em regra, mais poluentes e mais prejudiciais ao ambiente".

 

Segundo a proposta do OE2014, o valor adicional que será pago pelos proprietários dos veículos das categorias A e B, ou seja, veículos matriculados antes de 1 de Julho de 2007 e depois de 1 de Julho de 2007.

 

No caso dos veículos de categoria B, a taxa adicional vai variar entre os 5,02 euros e os 68,85 euros.

 

Por exemplo, o proprietário de um veículo da categoria B com uma cilindrada até 1.250 centímetros cúbicos vai pagar uma taxa adicional de 5,02 euros, se superior a 2.500 centímetros cúbicos vai pagar 68,85 euros.

 

Para os veículos da categoria A, a taxa adicional vai oscilar entre os 1,39 euros e os 25,01 euros.

 

O valor mais baixo (1,39 euros) será cobrado aos proprietários de veículos da categoria A com uma cilindrada até 1.500 centímetros cúbicos, com o ano de matrícula de 1981 a 1989. Já o mais alto, será cobrado aos proprietários de motociclos com mais de 3.000 centímetros cúbicos de cilindrada e um ano de matrícula posterior a 1995.

 

(Correcção: as categorias A e B referem-se aos veículos matriculados antes e depois de 1 Julho de 2007 e não a automóveis e motociclos)

 

 

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