O Governo resolveu alargar os aumentos salariais da Função Pública. Na segunda proposta sobre o assunto, apresentada esta quarta-feira aos sindicatos, os aumentos de dez euros foram alargados a mais dois níveis remuneratórios, os que hoje correspondem aos 740,26 euros e aos 791,91 euros, segundo anunciou José Abraão, da Fesap, no final de uma reunião com o Governo.

 

Os funcionários que estão nestes níveis passarão assim a receber este ano cerca de 750 e 802 euros brutos por mês, respetivamente.

 

Trata-se de um alargamento do leque de abrangidos face à primeira proposta concreta do Governo, apresentada na segunda-feira, que aumentava os salários mais baixos da Função Pública em 20 euros brutos por mês, no caso da base remuneratória (agora nos 645 euros), colando-a ao novo salário mínimo (665 euros) e subia 10 euros no nível seguinte (693 euros), congelando os seguintes.

 

Mesmo assim, de acordo com o dirigente sindical, que esteve reunido com a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, só serão abrangidas cerca de 148 mil trabalhadores do Estado, deixando de fora 550 mil.

 

A Fesap não se conforma com o facto de a base remuneratória da Função Pública não ter sido alterada, subindo apenas 20 euros, voltando a ficar alinhada com o salário mínimo aplicável ao privado e vai pedir negociação suplementar.

 

Antes crise orçamental gerada pela pandemia o Governo tinha-se comprometido com um aumento geral e transversal de pelo menos 1% em 2021. No Verão começou a baixar as expectativas. Por altura da elaboração do orçamento do Estado só se comprometia com o aumento salarial da base remeneratória, que é puxada pelo salário mínimo. Decidiu entretanto estender os aumentos ao nível remuneratório seguinte (693 euros) e, na reunião desta quarta-feira, a mais dois.

 

Os níveis remuneratórios agora abrangidos (dos 740,26 e dos 791,91 euros, que vão subir dez euros) correspondem oficialmente à sexta e sétima posição, embora devido à subida do salário mínimo as primeiras três já não existam, na prática.

 

Os aumentos só deverão ser aplicados em Fevereiro, embora com efeitos retroativos a Janeiro.