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UGT congratula-se com chumbo da nova mobilidade especial

O secretário-geral da UGT congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar a nova mobilidade especial, e espera a mesma decisão no aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais. Carlos Silva considera que esta decisão garante a segurança no emprego e diz que o TC fez o seu trabalho.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 29 de Agosto de 2013 às 19:51
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"A UGT tem vindo a reclamar da parte do Governo que o TC não pode ser considerado uma força de bloqueio e cumpre as suas prerrogativas constitucionais", afirmou Carlos Silva à Lusa após ser conhecido que Tribunal Constitucional chumbou a lei da requalificação da Função Pública, por considerar que viola a garantia da segurança do emprego, o princípio da proporcionalidade e o princípio da tutela da confiança.

 

Carlos Silva diz que, em nome da UGT, fica "satisfeito com a forma como o Tribunal Constitucional vem decidir favoravelmente aos trabalhadores, e garantir a segurança no emprego", até porque, adianta, esta "é uma questão fundamental da vida laboral".

 

"O princípio da confiança e da segurança dos cidadãos no Estado, e portanto a questão do emprego, é fundamenta na vida das pessoas", conclui Carlos Silva.

 

O sindicalista espera ainda que o TC venha a decidir-se pela inconstitucionalidade de outras

Estamos a discutir a diminuição dos trabalhadores da Administração Pública por via dos cortes impostos pela troika. A troika está cega, é insensível e o Governo não pode nem deve ir na onda de insensibilidade que a troika nos está a apresentar.
 
Carlos Silva
Secretário-Geral da UGT

matérias que a seu ver favorecem o mundo do trabalho, como é a questão do aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, que alguns partidos já anunciaram que irão pedir a sua fiscalização.

 

"Espero que o TC, não só nesta matéria, mas também noutras matérias, que serão com certeza apreciadas oportunamente e enviada por alguns partidos na Assembleia da República, nomeadamente a questão das 40 horas e inclusivamente a matéria da requalificação dos trabalhadores da Administração Pública, tenham também uma decisão favorável porque isso favorece claramente o mundo do trabalho que está neste momento a suportar grande parte dos sacríficos do nosso país", afirmou.

 

Carlos Silva diz ainda que a troika está cega, ao impor a diminuição dos trabalhadores, e que o Governo não deve seguir esse caminho. "Estamos a discutir a diminuição dos trabalhadores da Administração Pública por via dos cortes impostos pela troika. A troika está cega, é insensível e o Governo não pode nem deve ir na onda de insensibilidade que a troika nos está a apresentar".

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