PGR apela ao "aperfeiçoamento do modelo de prevenção" da fraude com fundos europeus

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, defendeu esta sexta-feira um "aperfeiçoamento do modelo de prevenção" da fraude com fundos europeus, de forma a garantir uma maior articulação entre entidades e um combate mais eficaz a um crime que é "cada vez mais organizado e transnacional".

"Sou defensor do aperfeiçoamento do modelo de prevenção que aposte e consiga compatibilizar a reflexão multidisciplinar com uma atuação onde exista uma compreensão global dos fenómenos e uma estratégia orientada para a resposta do sistema de justiça como um todo", afirmou Amadeu Guerra, na conferência anual do "think tank" Antifraude do Ministério Público, em Lisboa.

Para o procurador-geral da República, a prevenção tem uma "particular importância" enquanto mecanismo capaz de "impedir que a fraude, corrupção, conflitos de interesses e outros modos de utilização indevida de fundos europeus venham a ocorrer", e o Ministério Público deve ter uma "postura proativa" e de "elevada responsabilidade" na prevenção e deteção desses casos.

Mas, as instituições com responsabilidades nesta área devem estar cientes de que "este é um combate que jamais poderão vencer sozinhas", destacou. "Exige-se uma postura empenhada, mas também dialogante com os diversos saberes, experiências e competências que permitam uma atuação potenciadora de maiores níveis de eficácia e articulação entre diferentes instituições, não apenas a nível nacional mas igualmente numa dimensão supranacional, especialmente ao nível da União Europeia (UE)".

Amadeu Guerra salientou que a fraude com fundos europeus é "uma criminalidade cada vez mais organizada e transnacional", para a qual a resposta não pode ser "desorganização e desarticulação, nem com uma visão exclusivamente local". Por isso, devem ser conjugadas sinergias para "encontrar os caminhos que permitam alcançar uma melhor eficácia neste domínio".

"A construção de um Estado de direito – baseado na dignidade da pessoa humana e empenhado em construir uma sociedade livre, justa e solidária, a que aspiram os próprios fundamentos da Constituição da República – não é alcançável num contexto social, económico e cultural propício a que floresçam a fraude e a corrupção", frisou.

Uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE) não detetou indícios de suspeita de fraude relacionada com verbas da UE em Portugal em 2024. Um ano antes, havia, no entanto, três casos sob suspeita e averiguação. Em toda a UE, o TCE comunicou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude um total de 19 casos de suspeita, menos um do que em 2023.