O secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Hélder Reis, defendeu esta sexta-feira que há condições para Portugal garantir um "término com excelência" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), numa altura em que a execução do plano se aproxima a data-limite de execução. "Os resultados alcançados reforçam essa convicção e dão-nos força para acreditar que é possível", assegurou.

O secretário de Estado fala assim no encerramento de um evento da estrutura de missão Recuperar Portugal, entidade que gere e coordena o PRR em Portugal, que teve como foco a terceira reprogramação apresentada pelo Governo a Bruxelas no final de outubro e que recebeu esta sexta-feira "luz verde" do Conselho Europeu.

A pouco mais de 270 dias para terminar o prazo para executar o PRR, o governante considera que, com o plano revisto – que deixa cair 311 milhões em empréstimos e reduz a ambição de investimentos que estavam atrasados –, o país pode ter a "determinação" e "confiança" de que o PRR será cumprido. E, respondendo ao "ceticismo de alguns" e "às opiniões enviesadas" de outros, reiterou que o Governo está "empenhado" numa execução a 100%.

Hélder Reis sublinhou que, até ao momento, já decorreu 87,3% do prazo para executar o PRR e que é importante aproveitar os restantes 12,7% para concretizar o que ainda falta em reformas e investimentos que ainda faltam. Dos 21,9 mil milhões a que tem direito, o país já recebeu 62% e, com os próximos pedidos de pagamento, deverá conseguir, segundo o Governo, uma absorção integral das verbas do PRR. Do montante já recebido, "cerca de 80%" foi já pago aos beneficiários.

"O término com excelência que está prestes a ser alcançado representa não apenas um resultado, mas um investimento no bem-estar coletivo, na melhoria de condições de vida das nossas populações dispersas por um território heterogéneo, no desenvolvimento territorial e na construção de melhores oportunidades para as gerações futuras", frisou, relembrando o "longo e exigente" percurso percorrido desde o arranque do PRR.

Hélder Reis reconheceu que, na execução do PRR, há "fatores que escapam ao controlo" do Governo, como "a conjuntura económica, circunstâncias externas adversas, burocracia no processo administrativo", mas o país tem de estar preparado para se adaptar e garantir uma boa execução das reformas e investimentos em causa. "A incerteza não é um obstáculo. É uma chamada à responsabilidade, à reflexão e à capacidade de adaptação e preparação para o certo", afirmou, admitindo que "não haverá tempo para preparar o último passo".

"[Essa situação] obriga-nos a abandonar a ilusão da previsibilidade total e a abraçar uma cultura de resiliência, aprendizagem contínua e harmonia constante, antecipar potenciais riscos e evitar que eles se materializem", acrescentou.

Para o secretário de Estado, a reta final de execução do PRR é o momento de "reafirmar o compromisso de unir energias e de avançar com clareza e confiança" na concretização das reformas e investimentos acordados com Bruxelas. "Estar a um passo da meta não significa apenas concluir a tarefa. Significa reconhecer a força coletiva que nos trouxe até aqui e significa sobretudo perceber que este último passo exige, no mínimo, a mesma determinação que nos guiou desde o início", disse.

"O último esforço é, frequentemente, o mais determinado. É nesta etapa final que se reafirma o compromisso com os valores que nos orientam, rigor, transparência, serviço público e a visão para um futuro melhor", rematou.