Fundo público imobiliário vai reabilitar 7.500 casas em dez anos

Um fundo imobiliário, fechado e de subscrição particular para reabilitar e colocar no mercado imóveis maioritariamente para habitação a preços acessíveis. Será gerido pela Fundiestamo, uma sociedade gestora ligada à Estamo, a empresa que já detém uma larga parte do património imobiliário do Estado, e supervisionado pela CMVM e a expectativa do Governo é que tenha uma rentabilidade "em linha com fundos desta natureza" e estimada "na ordem dos 3% a 4%".

José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente apresentou esta quarta-feira, 6 de Abril, o novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), numa cerimónia que contou com a presença de vários ministros: Ambiente, Finanças, Segurança Social e Defesa. A prova, diria mais tarde Matos Fernandes, titular da pasta do Ambiente, que este é "um projecto de todo o Governo".

O FNRE, tal como o Negócios adiantou,  terá como participantes iniciais sobretudo entidades públicas. O Estado Central ou câmaras municipais, por exemplo, poderão ali colocar imóveis que tenham devolutos e que queiram encaminhar para arrendamento. O mesmo poderá acontecer com Instituições Particulares de Segurança social (IPSS) ou Misericórdias, o chamado terceiro sector e que são detentoras, por essa país fora, de um património imobiliário vasto e que não reabilitam por falta de condições financeiras para o fazer.

 

Por outro lado, privados que tenham imóveis a precisar de reabilitação, poderão igualmente colocá-los no fundo, recebendo em troca unidades de participação do mesmo. No final do processo – estima-se, à partida que o tempo de vida útil do FNRE seja de dez anos – poderão readquirir os seus imóveis, podendo ficar estabelecido à partida que terão preferência. Entretanto, haverá distribuição de dividendos em função das unidades de participação detidas pelos vários investidores.

 

Ministro do Ambiente

A missão do FNRE é receber os imóveis, reabilitá-los e, depois, colocá-los no mercado com rendas acessíveis. O ministro do Ambiente concretizou entretanto que, "pelo menos 60% dos imóveis terá este tipo de rendas". Os restantes destinar-se-ão ou ao comércio, sobretudo o comércio tradicional, ou "a outras tipologias". Leia-se, por exemplo, arrendamento, mas já a valores de mercado, "se for necessário para garantir a rentabilidade do fundo". Os imóveis que serão colocados no fundo passarão "por um crivo apertado", sejam públicos ou privados, por forma a não pôr em causa a rentabilidade esperada.

 

Segurança Social entra com uma parte

 

O valor do fundo deverá ascender a 1,4 mil milhões de euros, dos quais um terço serão financiados pelo fundo de estabilização da Segurança Social, explicou também Matos Fernandes. O restante corresponderá ao valor dos imóveis que serão colocados no fundo. Por outro lado, este poderá também "aceder a fundos comunitários, ao programa Reabilitar para Arrendar e aos benefícios fiscais para habitação, que existem e existirão no futuro", assegura o ministro.

 

A meta é, para já, reabilitar em dez anos 1 milhão de m2 de habitação – correspondem a 7,500 fogos e 200 mil m2 para comércio e serviços tradicionais. São metas que "dependem da procura", mas que, tendo em conta os "potenciais participantes que tem manifestado interesse", têm todas as hipóteses de vir a ser cumpridas, acredita o secretário de Estado do Ambiente.

 

Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra e da Associação nacional de Municípios, comentou de forma entusiasta a iniciativa do Executivo: "Esta é uma boa forma de aplicar o dinheiro, incluindo o da Segurança Social. O que nos propomos é por mãos à obra."

100 milhões para "casa eficiente" O Programa "Casa Eficiente", também destinado a apoiar e incentivar a reabilitação urbana, terá uma verba de 100 milhões de euros e será intermediado pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). Virada para a reabilitação a pensar na melhoria da eficiência energética, a "Casa Eficiente" será "pensada condomínio a condomínio, ou mesmo fração a fracção" e poderá ser usada por proprietários de imóveis localizados em qualquer zona do país. O programa será financiado com verbas do Plano Juncker e apoiará obras variadas, desde intervenção em fachadas a colocação de janelas, painéis solares ou outras relacionadas com o aproveitamento de energias renováveis.