Controlo de benefícios fiscais vai render 90 milhões ano

O "exercício de controlo e eficiência dos benefícios fiscais" terá "impactos incrementais de 90 milhões de euros por ano a partir de 2020". A previsão consta do Programa de Estabilidade para 2018-2022 entregue esta sexta-feira, 13 de Abril, no Parlamento, no qual não constam, no entanto, detalhes os benefícios que poderão dar origem a estas poupanças e de que forma tal acontecerá. O Governo adianta, no entanto, que esse valor vai compensar o facto de a receita do IVA e do imposto sobre os combustíveis irem registar variações abaixo do crescrimento do produto interno bruto (PIB). 

 

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, anunciou recentemente, numa entrevista ao jornal Público, que pretendia promover um "estudo aprofundado" e uma avaliação de todos os benefícios fiscais. Na sua opinião, "há muitos benefícios fiscais", que "estão muito dispersos" e "o sistema não é compreensível para as pessoas". No entanto, na mesma entrevista, o governante explicava que as mexidas no sistema deveriam ser feitas num registo de neutralidade fiscal, ou seja, sem ganhar ou perder receita. Entretanto, foi já criado um grupo de trabalho precisamente para estudar e avaliar os benefícios fiscais actualmente em vigor.

 

Por outro lado, no Orçamento do Estado para este ano previa-se que o Governo apresentasse à Assembleia da República, até ao final da sessão legislativa, "um relatório que contenha uma avaliação qualitativa e quantitativa" de um conjunto de benefícios fiscais, "para efeitos de ponderação da respectiva cessação, alteração ou prorrogação". Em Março o Executivo mandou para o Parlamento uma proposta de lei para definir o destino a dar a 15 benefícios fiscais na iminência de caducar e, apesar de dar algumas benesses, nomeadamente para a conversão de contratos de trabalho precário em contratos sem termo, a orientação geral foi já no sentido de apertar a malha à aplicação destes benefícios. Uma filosofia que deverá manter-se para o futuro, por forma a obter as esperadas poupanças de 90 milhões de euros ano.

 

Em matéria de impostos, a principal novidade do Programa de Estabilidade é o prometido alívio ao nível do IRS mas apenas para 2021. Será uma "nova medida de reducão de IRS" que, além de deixar para o próximo Executivo, uma vez que entretanto haverá eleições, o actual Governo não revela em que termos acontecerá.

 

De acordo com fonte parlamentar em afirmações ao Negócios, em causa estará o lançamento de um crédito fiscal para os trabalhadores com menores rendimentos – o chamado imposto negativo.

Neste Programa de Estabilidade, recorde-se também, o Governo assume que a carga fiscal praticamente não sofrerá alterações até 2022.