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Offshores: Paulo Ralha insiste na “tese do erro humano”

O presidente do Sindicato dos Impostos, que fala no Parlamento sobre as transferências para paraísos fiscais, refere que houve um conjunto de “coincidências temporais” e sublinha que “os sistemas não trabalham sozinhos”.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 17 de Maio de 2017 às 12:22
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"Inclino-me mais para a tese do erro humano", porque "os sistemas não trabalham sozinhos", mas também "por uma questão de gestão do sistema informático, que até hoje, com esta excepção, não deu erros nenhuns em nenhuma parte do mundo, e é utilizado por um conjunto de instituições financeiras internacionais", afirmou esta quarta-feira, 17 de Março, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos numa audição no Parlamento.

Paulo Ralha está na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na sequência de um pedido apresentado pelo PS no sentido de esclarecer ainda questões em aberto no âmbito do caso das transferências para offshores.

No final do ano passado, recorde-se, verificou-se que 20 declarações com informação sobre transferências para paraísos fiscais, apresentadas pelas instituições financeiras, escaparam ao controlo do Fisco. A elas correspondia, mais de 14 mil operações e um valor de 9,8 mil milhões de euros. Em 2014, 97% das operações que ficaram ocultas correspondiam a transferências para o Panamá e mais de metade terão tido origem no BES, que enfrentou em 2014 um processo de resolução.

"Não tenho razões para acreditar que tenha havido dolo. Mas não é isso que me preocupa", disse Ralha. "A questão vai muito além disso. Porque é que se tentou esconder? Operações de milhões de euros desaparecem do radar e não são objecto de inspecção e isso é que me preocupa".

E aqui, no "apagão" que "impediu que as declarações chegassem à inspecção tributária", há, continua Paulo Ralha, há todo um conjunto de coincidências temporais que "permite equacionar a hipótese de que poderá haver aqui erro humano". Desde logo "a questão da não publicitação das estatísticas que era um passo crucial básico, uma politica aceite em todos os países europeus", frisou.

Recorde-se, também, que durante o seu mandato, o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, não publicou a lista das transferências anuais para paraísos fiscais, ao contrário do que deveria ter acontecido de acordo com um despacho do seu antecessor, que determinava essa mesma publicitação.

"Coincidências estranhas"

"O final do prazo de entrega da modelo 38 [declaração das instituições financeiras com indicação das transferências para offshores] é 31 de julho. As que entraram em 2014 e escaparam ao crivo da inspecção, uma parte estamos a falar de declarações do BES e como sindicalista e trabalhador, parece-me muito estranho este conjunto de coincidências", disse Paulo Ralha.

Cristovão Crespo, deputado do PSD, lembrou as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade e da directora-geral da Autoridade Tributária, um e outro também no Parlamento, de que no caso das offshores terá havido um erro informático. "Ninguém nesta comissão deu certezas, da mesma forma eu, com as informações que tenho, pensando pela minha cabeça, tenho toda a legitimidade para pensar que tenha havido erro humano. É uma possibilidade que tem de ser posta em cima da mesa", declarou Paulo Ralha. "Não descarto a possibilidade de ter sido o próprio sistema a dar erro, mas inclino-me mais para o erro humano", insistiu.

O que é que sabe em concreto, questionou o deputado do PSD. "O que posso dizer objectivamente é que houve apagão de linhas e que entre o envio das declarações pelas entidades financeiras para o sistema central e o seu envio para a componente inspectiva passam 48 horas. O que se passou nessas 48 horas não sei", respondeu o presidente do STI.

O assunto, recorde-se, está a ser investigado pela Inspecção-geral de Finanças, à qual foi pedida uma auditoria pelo Governo, mas que ainda não terminou os trabalhos.

Trabalhadores do Fisco têm medo de represálias

Paulo Ralha voltou a sublinhar, também, que depois do caso da Lista VIP, os trabalhadores dos impostos têm receio de represálias. "As sequelas da Lista VIP têm provocado na casa auto-censura, com medo de processos disciplinares. Hoje não há ninguém dentro da AT que por sua iniciativa se atreva a fazer uma averiguação com base nos sinais exteriores de riqueza. Pode ir parar ao cadastro de um contribuinte que seja figura pública e é logo chamado a prestar declarações e fica numa situação de fragilidade. E por isso auto-censura-se", explicou o presidente do STI.

Esta pressão sobre os trabalhadores, considera, é mais uma "coincidência temporal com o caso das offshores.
Eurico Brilhante Dias, do PS, lembrou, por seu turno que "essa coincidência temporal também ocorre num momento em que um inspector foi objecto de inquérito por ter procurado investigar o BES" e que "terá sido condicionado" numa altura pouco anterior à resolução do BES.

Paulo Ralha confirmou. O funcionário em causa, "tinha ordens de serviço para fazer uma inspecção a uma empresa do universo BES e no entanto foi alvo de um inquérito". É "inadmissível que um inspector, através deste clima de coação que se gerou por causa da lista VIP, tenha receio e se auto-censure para fazer determinados tipos de inspecção".

(notícia actualizada às 12:30 com mais informação)

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