Fisco vai escrever a 150 mil contribuintes a avisá-los sobre fim do IRS em papel

Os contribuintes que no ano passado entregaram o seu IRS em papel vão ser alertados pelo Fisco de que este ano serão obrigados a fazê-lo pela internet. Em causa estão cerca de 150 mil agregados familiares, concentrados sobretudo em Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga, Aveiro e Coimbra, que até ao final de Março receberão uma carta ou email.

 

O aviso será acompanhado de algumas instruções sobre facilidades que vão ser criadas para minorar os transtornos que advêm da decisão de acabar com o IRS em papel. Por exemplo, a Autoridade Tributária (AT) indicará também quais os espaços de "atendimento digital assistido" aos quais os contribuintes poderão dirigir-se a pedir ajuda para preencherem o seu IRS digitalmente, e enviarão uma senha, por carta, a todos os contribuintes que ainda não a possuam.

 

Estas medidas constam de um documento interno da AT sobre a campanha do IRS de 2018, onde algumas delas ainda aparecem condicionais à sua exequibilidade, e foram esta terça-feira oficialmente confirmadas pelo Ministério das Finanças.

 

Segundo o gabinete de Mário Centeno, "o plano para a campanha do IRS de 2018 prevê que, até ao fim do mês de Março, a AT proceda ao envio de uma carta ou email aos contribuintes (uma por agregado) que no ano anterior entregaram a modelo 3 em papel a informar sobre as alterações introduzidas na entrega da declaração; quais os Espaços do Cidadão aderentes ao atendimento digital assistido; alertar sobre a necessidade de senha de acesso ao Portal das Finanças; e envio, por carta, da senha de acesso para aqueles que ainda a não possuam".

 

De acordo com a mesma fonte, serão abrangidos por esta declaração cerca de 150 mil agregados, correspondentes precisamente às declarações de IRS que no ano passado entregaram IRS em papel.

 

Em termos geográficos, cerca de 70% destes contribuintes/famílias concentram-se nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga, Aveiro e Coimbra.

 

O fim do IRS em papel foi decretado pelas Finanças a 29 de Dezembro, através da portaria que anualmente aprova os modelos declarativ, como tivemos oportunidade de noticiar, e é o culminar de um processo de desmaterialização do IRS que vem ocorrendo nos últimos anos, com a necessidade de confirmação das despesas no e-fatura e com a generalização progressiva da declaração electrónica.

Em termos relativos, o número de contribuintes que ainda opta pelo papel é pequeno – são cerca de 5% do total – mas o número não é despiciendo: são 150 mil famílias, ainda, desconhecendo-se o seu perfil socio-económico e a sua apetência para as ferramentas informáticas. Quem for info-excluído ou não tiver facilidade com internet, será obrigado a contratar um contabilista ou a pedir ajuda a terceiros.

 

No plano de acção do Fisco está prevista a criação de postos de "atendimento digital assistido", mas o Ministério das Finanças não esclareceu quantos novos postos serão criados nem onde, para fazer face ao aumento da procura.

 

Em Portugal cerca de 35% da população não acede à internet, uma percentagem que se vai alargando à medida que a escala etária sobe.