Galamba para Escária: "Temos aí uma situação muito delicada em Sines"
Escutas transcritas no despacho de indiciação revelam detalhes das conversas telefónicas entre ministro das Infraestruturas e chefe de gabinete de Costa sobre a necessidade de alterar zona protegida em Sines para instalar o centro de dados da Start Campus.
A chamada foi realizada no dia 15 de setembro de 2021. O então secretário de Estado João Galamba ligava a Vítor Escária, chefe de gabinete de António Costa, dizendo que lhe queria falar de uma situação muito delicada e que pedia para ele não falar com ninguém sobre isso.
A informação consta no despacho de indiciação, que o Negócios consultou, sendo explicitado com detalhe a conversa tida entre Galamba e Escária.
"Temos aí uma situação muito delicada em Sines, o Eurico acho que vai falar com o Augusto e o Augusto vai falar com o PM, pá, há ali um problema entre AICEP e ICNF que só pode ser resolvido com a intervenção do, do núcleo duro de coordenação do governo. O ICNF, em noventa e sete, classificou parte do parque industrial como rede natural (...) o entendimento da AICEP sempre foi ... ó que a rede natural dois mil, constrangimentos, mas pode-se fazer, desde que pronto! O ano passado aquilo foi classificado como zona especial de conservação que proíbe a construção, proíbe!... E portanto aquilo inviabiliza o Startup de Sines, o João Paulo Catarino, ontem já dizia, mas eu falo com os promotores e dizem que eles têm que mudar o projeto", descreve Galamba ao chefe de gabinete do primeiro-ministro.
A conversa prosseguiu com João Galamba a detalhar ter travado o colega de governo, secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas. "Eu é que travei isso, disse (...) cala-te, acho que isto não pode surgir do Ministério do Ambiente, acho que isto tem de surgir do PM ou da coordenação do núcleo duro do governo", adiantou o então secretário de Estado da Energia. Galamba explicou ainda a Escária qual o seu entendimento, frisando que "o que a AICEP quer e na minha opinião bem, e na na opinião da minha chefe de gabinete, muito bem (...) só há aqui uma solução, para não destruirmos Sines, em contrato industrial do país, que é a o ICNF tem que retificar a zona como o fez no Freeport e como o fez noutras zonas. Não é preciso comunicar à Comissão Europeia, é um é um decreto regulamentar do governo". Segundo o Ministério Público, mais de metade da área prevista para a implementação do "data center2 estava integrada numa área denominada 'sítio de interesse comunitário da Costa Sudoeste' , classificada como Zona Especial de Conservação (ZEC) e, como tal, sujeita a específicas medidas de conservação e salvaguarda. "Perante esta constatação e em virtude dos contactos e influência exercidos pelo arguido Diogo Lacerda Machado, a solicitação do arguido Afonso Salema e no interesse da Start Campus, de imediato a AICEP Global Parques e nem assim o secretário de Estado, ora arguido, João Galamba encetaram esforços no sentido de viabilizar a construção do 'data center' no local previsto", sugere o despacho de indiciação. O impasse acabou por se resolver e numa reunião de 22 de dezembro de 2022, Vítor Escária assegurou a Afonso Salema, da Start Campus, e Diogo Lacerda Machada, consultor da empresa e amigo do primeiro-ministro, a avaliação de impacte ambiental "teria decisão favorável". Escária terá ainda assegurado a Afonso Salema "que não haveria oposição por parte do ICNF, mas que, se asinda surgissem dificuldades, devia o arguido Afonso Salema pedir a sua intervenção". No entender da investigação, "fruto de pressões exercidas" junto de Nuno Banza, presidente do ICNF, por João galamba e Vítor Escária, e apesar de "apesar de inicialmente ter entendido que não eram admissíveis medidas compensatórias quanto aos hatitats afetados, o ICNF inverteu a sua oposição e, em sede de parecer da comissão de avaliação, admitiu tais medidas e propôs a admissão de decisão favorável" relativamente ao projeto em Sines. Em agosto de 2023, a Start Campus acabou por obter uma declaração de impacte ambiental favorável, sem oposição do ICNF, com vista à construção das restantes fases do projeto. Brilhante Dias também defendeu que bastava fazer retificação para viabilizar projetoO então secretário de Estado da Internacionalização, agora líder parlamentar do PS, foi um dos governantes que falou com Galamba sobre o projeto de Sines. Numa conversa telefónica a 17 de setembro de 2021, quando as questões em torno da Zona Especial de Conservação geraram tensão entre os promotores do projeto, governantes e agências e institutos públicos, Galamba contou a Brilhante Dias o embate que teve com o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas. Segundo o despacho de indiciação, Brilhante Dias terá explicado a Galamba que teve "uma conversa longa" com a sua jurista do gabinete e comunicou ao então secretário de Estado da Energia que mantinha a sua opinião, de que não seria preciso fazer mais do que uma retificação, contestando a posiução do ICNF. "Epá isto já chegou ao PM. O Siza falou comigo e acho que o PM pediu ao Siza para ver isso com o Matos Fernandes para resolver este problema", destaca a indiciação citando a referida conversa telefónica. Brilhante Dias terá afirmado que "o que eles estão a fazer é chantagem política com o governo", numa referência à secretaria de Estado das Florestas e ao ICNF O então secretário de Estado da Internacionalização terá mantido a sua tese, reforçando que "aquilo é chantagem política" e que "não há nenhum fundamento". "E a questão do EIA diz(...) aquilo que o PM falou com o Siza, é melhor ele ter a informação toda", terá referido Brilhante Dias, de acordo com a escuta citada. Brilhante Dias insistiu sempre que seria "o último a querer violar qualquer lei dessa natureza, qualquer regulamento". "Mas não é isso que está em causa, está em causa um erro objetivo, foi até dois mil e dezanove". (notícia atualizada às 15h51 com dados sobre evolução e decisão em torno do projeto)
Galamba explicou ainda a Escária qual o seu entendimento, frisando que "o que a AICEP quer e na minha opinião bem, e na na opinião da minha chefe de gabinete, muito bem (...) só há aqui uma solução, para não destruirmos Sines, em contrato industrial do país, que é a o ICNF tem que retificar a zona como o fez no Freeport e como o fez noutras zonas. Não é preciso comunicar à Comissão Europeia, é um é um decreto regulamentar do governo".
Segundo o Ministério Público, mais de metade da área prevista para a implementação do "data center2 estava integrada numa área denominada 'sítio de interesse comunitário da Costa Sudoeste' , classificada como Zona Especial de Conservação (ZEC) e, como tal, sujeita a específicas medidas de conservação e salvaguarda.
"Perante esta constatação e em virtude dos contactos e influência exercidos pelo arguido Diogo Lacerda Machado, a solicitação do arguido Afonso Salema e no interesse da Start Campus, de imediato a AICEP Global Parques e nem assim o secretário de Estado, ora arguido, João Galamba encetaram esforços no sentido de viabilizar a construção do 'data center' no local previsto", sugere o despacho de indiciação.
O impasse acabou por se resolver e numa reunião de 22 de dezembro de 2022, Vítor Escária assegurou a Afonso Salema, da Start Campus, e Diogo Lacerda Machada, consultor da empresa e amigo do primeiro-ministro, a avaliação de impacte ambiental "teria decisão favorável".
Escária terá ainda assegurado a Afonso Salema "que não haveria oposição por parte do ICNF, mas que, se asinda surgissem dificuldades, devia o arguido Afonso Salema pedir a sua intervenção".
No entender da investigação, "fruto de pressões exercidas" junto de Nuno Banza, presidente do ICNF, por João galamba e Vítor Escária, e apesar de "apesar de inicialmente ter entendido que não eram admissíveis medidas compensatórias quanto aos hatitats afetados, o ICNF inverteu a sua oposição e, em sede de parecer da comissão de avaliação, admitiu tais medidas e propôs a admissão de decisão favorável" relativamente ao projeto em Sines.
Em agosto de 2023, a Start Campus acabou por obter uma declaração de impacte ambiental favorável, sem oposição do ICNF, com vista à construção das restantes fases do projeto.
Brilhante Dias também defendeu que bastava fazer retificação para viabilizar projetoO então secretário de Estado da Internacionalização, agora líder parlamentar do PS, foi um dos governantes que falou com Galamba sobre o projeto de Sines.
Numa conversa telefónica a 17 de setembro de 2021, quando as questões em torno da Zona Especial de Conservação geraram tensão entre os promotores do projeto, governantes e agências e institutos públicos, Galamba contou a Brilhante Dias o embate que teve com o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas.
Segundo o despacho de indiciação, Brilhante Dias terá explicado a Galamba que teve "uma conversa longa" com a sua jurista do gabinete e comunicou ao então secretário de Estado da Energia que mantinha a sua opinião, de que não seria preciso fazer mais do que uma retificação, contestando a posiução do ICNF.
"Epá isto já chegou ao PM. O Siza falou comigo e acho que o PM pediu ao Siza para ver isso com o Matos Fernandes para resolver este problema", destaca a indiciação citando a referida conversa telefónica.
O então secretário de Estado da Internacionalização terá mantido a sua tese, reforçando que "aquilo é chantagem política" e que "não há nenhum fundamento". "E a questão do EIA diz(...) aquilo que o PM falou com o Siza, é melhor ele ter a informação toda", terá referido Brilhante Dias, de acordo com a escuta citada.
Brilhante Dias insistiu sempre que seria "o último a querer violar qualquer lei dessa natureza, qualquer regulamento". "Mas não é isso que está em causa, está em causa um erro objetivo, foi até dois mil e dezanove".
(notícia atualizada às 15h51 com dados sobre evolução e decisão em torno do projeto)
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