António Costa defende "liberdade de fixação de residência" na CPLP

O primeiro-ministro vai defender a "liberdade de fixação de residência" no espaço da CPLP para os cidadãos naturais dos respectivos Estados-membros e a proposta será defendida por António Costa na próxima Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, que decorre nas próximas segunda e terça-feira em Brasília, avança o Público. Esta é a primeira Cimeira da CPLP em que Costa participa como primeiro-ministro português.

 

Esta proposta dá sequência à defesa de António Costa de que, além de a CPLP ser um espaço comum e coordenado a nível político e diplomático, deve ser também "um espaço comum de cidadania", refere o mesmo jornal.

 

Se a proposta que vai ser apresentada pelo primeiro-ministro português em Brasília na segunda-feira, 31 de Outubro, for aprovada pelos Estados-membros, isso significa que passará a haver liberdade de residência entre os cidadãos dos Estados-membros da CPLP: Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Guiné Equatorial.

 

"A questão que se pode colocar é a da compatibilização desta medida com as regras do Espaço Schengen que estabelece regras a liberdade de circulação dentro das fronteiras de alguns Estados-membros da União Europeia. A adopção da proposta que agora irá ser apresentada por António Costa à CPLP terá assim de ter em conta a salvaguarda da existência prévia do acordo de Schengen, de que Portugal é subscritor desde a sua criação em 1997", salienta o Público.

 

A defesa da "liberdade de fixação de residência" na CPLP não é nova, já que consta da proposta programática de António Costa para o PS e para o país. E foi já defendida pelo primeiro-ministro na visita oficial que fez a Cabo Verde e faz parte do programa do Governo, do programa eleitoral do PS e até da Agenda para a Década, documento doutrinário estratégico apresentado por António Costa antes das legislativas de 2015, recorda o jornal.

 

Brasil pouco interessado em livre comércio entre os países-membros

 

Entretanto, o Brasil, que vai assumir a presidência rotativa bianual da CPLP já nesta cimeira, está pouco interessado na criação de uma zona de livre comércio no espaço lusófono, disse à agência Lusa uma fonte da diplomacia brasileira.

 

"Parece-nos que há outros fóruns onde isso [área de livre comércio, na qual os países suprimem todas as barreiras comerciais] é discutido e onde, de certa maneira, essa discussão está mais avançada, então duplicar essa discussão aqui, por exemplo, não nos parece a princípio a coisa mais apropriada", disse o coordenador-geral da CPLP no Governo brasileiro, Paulo André Moraes de Lima.

 

No encontro, deverá ser aprovada a Nova Visão Estratégica da organização, que aposta na vertente económica e empresarial. Moraes de Lima referiu, em alternativa, que "há medidas de facilitação de comércio que não são tarifárias", como por exemplo a "grande cooperação na área tributária" que já existe.

 

"O simples facto de facilitar ou harmonizar processos de aduanas [alfândegas] já diminui custos de exportação, então isso é concretamente algo que pode ser feito dentro do espaço da CPLP e que produz resultados concretos", facilitando exportações e o livre-trânsito de bens, frisou à Lusa.