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BCE reforça importância dos programas de compra, como resposta ao TC alemão

O BCE voltou a reforçar a necessidade dos atuais montantes destinados aos programas de compra de dívida dos países da região. Esta posição é vista como uma resposta às acusações do TC alemão, um dia depois de o banco central ter entregado documentos às autoridades germânicas que comprovam a legalidade dos programas.

EPA
Gonçalo Almeida goncaloalmeida@negocios.pt 25 de Junho de 2020 às 13:50
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O Banco Central Europeu (BCE) voltou a defender os seus programas de compra de ativos, respondendo às acusações feitas pelo Tribunal Constitucional (TC) alemão, que pôs em causa a independência da instituição liderada por Christine Lagarde, alegando falta de proporcionalidade e irresponsabilidade. Isto, um dia depois de o banco central ter entregado documentos às instituições alemãs, até agora no anonimato, para agilizar o processo. 

Na quarta-feira, o BCE decidiu disponibilizar às autoridades alemãs relatórios confidenciais usados nas reuniões do Conselho do BCE, sobre as suas decisões de política monetária, vincando que não se envolverá diretamente no processo, deixando o Bundesbank a liderar o processo. Paralelamente, o BCE terá elaborado planos de contingência para executar o seu programa de compra de títulos sem o Bundesbank e iniciar uma ação legal sem precedentes contra o banco central alemão, caso o TC alemão insista nas acusações. 

Hoje, nas minutas divulgadas sobre a última reunião de política monetária, o BCE defendeu as compras de ativos, argumentando que existem evidências claras para provar que a compra de títulos era a melhor maneira de animar a economia da região, sustentar a inflação e proteger os mercados, algo visto como uma resposta ao lado germânico. 

Contudo, era de esperar que as minutas dessem respostas concretas e trouxessem novidades sobre o caso entre a instituição e o Tribunal Constitucional alemão. Mas não foi feita nenhum menção à acusação germânica, nem ao prazo de três meses dado ao banco central para justificar os programas de compra de dívida e a sua alegada falta de proporcionalidade. 

O ministro das finanças germânico, Olaf Scholz, tinha sugerido que o caso que envolvia o Tribunal Constitucional alemão e o Banco Central Europeu seria resolvido "sem qualquer tipo de drama", tendo dado a entender que um entendimento entre ambas as partes iria surgir nesta exata semana, altura em que seriam divulgadas as minutas da última reunião de política monetária do banco central, como refere o Financial Times. Daí que a expectativa do mercado fosse que as minutas revelassem alguma informação concreta sobre o caso. 

Isto depois de, em maio deste ano, a judicatura alemã ter questionado a proporcionalidade do programa de compra de ativos acumulada de 2,2 biliões de euros, considerando que o programa viola os tratados da União Europeia e excede o mandato do próprio BCE. Assim, os juízes do tribunal com sede em Karlsruhe (com sete votos a favor e um contra) solicitaram à instituição liderada por Lagarde que, num prazo de três meses - finda em julho deste ano - apresente uma justificação sobre os argumentos do programa de compra de ativos.

Durante muitos anos, o banco presidido agora por Christine Lagarde adotou uma política mais conservadora, à imagem do Bundesbank - o banco central alemão. A partir do momento em que Mario Draghi, o antigo presidente da instituição europeia, se comprometeu a fazer tudo para salvar o euro, a política alterou-se, principalmente com a criação do programa de compra de ativos criado durante o seu mandato. 

E com essa postura mais arrojada por parte do BCE, vieram à tona da água as queixas do Tribunal Constitucional alemão, bem como de membros do Bundesbank. Em 2017, a judicatura germânica tinha já deliberado que o programa de compras desenhado por Draghi violava os tratados europeus, remetendo o assunto para o Tribunal de Justiça Europeu. Na altura, a decisão do tribunal europeu foi favorável ao BCE, que assim continuou a comprar títulos de dívida soberana e de empresas, de modo a impulsionar a inflação e a economia da Zona Euro.

Em maio deste ano, o tr
ibunal alemão voltou à carga, desafiando a independência do BCE. Luis de Guindos, vice-presidente do BCE, mostrou-se aberto para cooperar com a Alemanha, "mas sempre mantendo o respeito pela independência total do BCE".

Nessa altura, o tribunal deu os tais três meses para que o BCE justificasse a sua postura. Caso não o fizesse, o Bundesbank deveria parar de comprar títulos e vender os mais de 500 mil milhões de euros em ativos que possui. Agora, o ministro das Finanças alemão disse numa videoconferência nesta segunda-feira que "este não é um drama que não tenha resolução", acrescentando que "em breve veremos que haverá uma solução".

Mas as críticas sobre a atuação do banco central, mais concretamente dos sucessivos programas de compra de ativos dos países do bloco central, não se limitam ao Tribunal Constitucional. Ainda esta semana, presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, voltou a frisar a ideia de que o atual Programa de Compras de Emergência Pandémica (PEPP) criado por Lagarde para combater o impacto da covid-19 tem de ser flexível, mas não pode abdicar dos limites estipulados na hora de comprar dívida dos países da região. 

Contudo, a acusação do tribunal da Alemanha proferida já este ano não coloca em causa de forma direta o PEPP, mas pode ameaçar a sua legalidade, segundo referiu, na altura, a Bloomberg. 

PEPP à altura do necessário 
Hoje, o BCE voltou a reforçar a ideia de que os programas de compra de ativos, incluindo o Programa de Compras de Emergência Pandémica (PEPP), desenhado para responder à atual crise estão à altura dos riscos até agora provocados pela covid-19, de acordo com as minutas da última reunião da instituição.

Na reunião anterior de 3 e 4 de junho, o economista-chefe do banco central, Philip Lane, argumentou que tanto o antigo programa de compra de ativos, como o PEPP, "foram medidas proporcionadas pelas condições atuais para prosseguir o nosso objetivo de estabilidade de preços, com novas garantias suficientes incorporadas no desenho desses programas para limitar possíveis efeitos colaterais adversos", respondendo à acusação do Tribunal Constitucional alemão, que dizia que o banco central estava a ir para lá do seu mandato. 

Recorde-se que na anterior reunião de política monetária, Christine Lagarde, a presidente do BCE, decidiu reforçar o PEPP em 600 mil milhões de euros e alargado no tempo. 
O programa de emergência ficava assim com uma dimensão de 1.350 mil milhões de euros e vai durar "pelo menos até ao final de junho de 2021". 

As minutas revelaram ainda que alguns membros do BCE se mostraram reticentes quanto ao tamanho do atual programa. 
Alguns disseram que deveria ter sido usada uma abordagem "mais cautelosa", embora considerassem que não agir naquele momento poderia desencadear um aperto muito grande para os mercados.
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