CDS apresenta esta semana prolongamento da descida da TSU

O CDS vai apresentar "nos próximos dias" um conjunto de propostas que têm como alvo melhorar a vida das empresas e ajudá-las a suportar a subida do salário mínimo nacional para 557 euros. Durante o debate desta quarta-feira, em que foi chumbada a descida de 1,25 pontos da TSU (o CDS absteve-se), o centrista Filipe Anacoreta Correia descreveu as quatro propostas que o partido vai apresentar. Uma delas é o prolongamento da TSU actualmente em vigor.

 

À partida, as propostas serão entregues ainda esta semana, disse ao Negócios Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS.

 

Até final deste mês, está em vigor um corte de 0,75 pontos na Taxa Social Única paga pelas empresas que pagam o salário mínimo. O CDS quer prolongar essa medida. A intenção de o fazer já tinha sido anunciada na passada semana pela líder Assunção Cristas. O partido optou por não entregar as propostas durante a apreciação parlamentar desta quarta-feira porque, sendo aprovadas as resoluções para a cessação de efeitos, as alterações do CDS já não seriam discutidas.

 

O CDS quer que a descida de 0,75 pontos na TSU seja financiada exclusivamente pelo Orçamento do Estado. O PSD já anunciou que se vai opor também a uma descida como a que vai ser proposta pelo CDS.

 

Adicionalmente, os centristas querem que seja retomado o caminho de descida do IRC que foi definido pelo anterior Governo, com o objectivo de colocar a taxa em 19%. Adicionalmente, o CDS vai também propor uma revisão do regime do Pagamento Especial por Conta, cujo tecto mínimo foi fixado, para este ano, em 850 euros (era de 1.000 euros) por proposta do PCP.

 

Finalmente, os centristas vão propor a actualização da contrapartida dos acordos de cooperação com as instituições sociais, cujos valores estão em vigor desde 2015.