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Costa cola-se à geringonça para sair da crise e descola de Rio para afastar regresso da austeridade

A Assembleia da República recebe esta sexta-feira o debate anual sobre o Estado da Nação. O Negócios vai acompanhar ao minuto o debate parlamentar.

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Estado da Nação: as perguntas a que o Governo devia responder
No debate do Estado da Nação espera-se que o Executivo faça um ponto de situação do país e apresente o caminho a seguir. Já os partidos da oposição prometem pedir contas ao Governo sobre opções tomadas e respostas sobre vários temas, das contas públicas à saúde, sem esquecer casos específicos como a TAP ou a banca. Leia aqui o texto completo.
Pandemia criou condições propícias a uma aliança Costa-Rio
Logo que chegou à liderança do PSD, Rui Rio encetou uma estratégia de aproximação ao PS. A pandemia abriu a porta a um reforço dessa convergência e deixou-a escancarada para o regresso da política de bloco central.

Veja o texto completo.
Costa arranca debate a prometer combater a pobreza
O primeiro-ministro António Costa arrancou o debate do Estado da Nação com palavras de solidariedade para os que já foram diretamente afetados pela pandemia e de incentivo para os profissionais de saúde. Mas não esqueceu a dimensão da crise económica. Costa apressou-se a garantir que o Governo está "em luta contra o vírus" não só para "proteger a saúde", mas também "pela manutenção de postos de trabalho, preservação de empresas e negócios".

Assegurou que o Executivo está "em luta contra a pobreza e a privação material para atenuar as desigualdades que a pandemia deixou", reconheceu que "a destruição do emprego é um vírus" e prometeu que "a pobreza" é uma "linha vermelha" para o Governo.
Costa anuncia mais 125 milhões para a educação
Costa anuncia mais 125 milhões para a educação

"No próximo ano letivo [a educação] contará com um reforço de 125 milhões de euros para a contratação de mais professores, mais pessoal não docente e técnicos especializados como assistentes sociais, psicólogos ou mediadores", anunciou o primeiro-ministro.

António Costa considera que a crise pandémica mostrou que "nada substitui o ensino presencial e a escola pública", pelo que, "a partir de setembro, a escola voltará para todos em regime presencial".

Este reforço da aposta no setor da educação decorre da verificação de que o encerramento das escolas durante o estado de emergência teve um "elevado custo social" nos processos de aprendizagem, no aumento das desigualdades e na dificuldade acrescida para os pais das crianças.

Gastos da Segurança Social serão compensados pelo OE

Num tom de esperança e de motivação, Costa defendeu que um dos pontos que dá agora confiança ao país de que será possível vencer a crise é a robustez da Segurança Social. O primeiro-ministro sublinhou que pela primeira vez o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (uma espécie de pé-de-meia para os pensionistas) ultrapassou os 20 mil milhões de euros. Depois, reforçou que os gastos adicionais que a Segurança Social está a ter neste momento com a crise serão compensados com transferências do Orçamento do Estado.

Costa também já tinha enumerado outros motivos de confiança: argumentou que as contas públicas do país "estão sãs", porque tinha sido atingido um excedente orçamental antes da pandemia, e que o nível da dívida pública estava em trajetória descendente. São estes elementos, juntamente com a ação do Banco Central Europeu, que já permitiram reduzir as taxas de juro outra vez para níveis pré-covid, defendeu o primeiro-ministro.

"Dispomos de uma economia mais sólida, mais aberta ao exterior, mais competitiva e com trabalhadores cada vez mais qualificados", sublinhou Costa.

Costa pede à oposição "condições políticas" para recuperar o país
Costa pede à oposição 'condições políticas' para recuperar o país
O secretário-geral do PS virou-se para a oposição para pedir as "necessárias condições políticas" para promover a recuperação do país. Como tal, pede a participação dos partidos no debate público já em curso sobre a Visão Estratégica para a década cujo plano foi já apresentado pelo consultor independente António Costa Silva. 

"Grandes investimentos em infraestruturas exigem um compromisso estável para várias legislaturas", disse António Costa lembrando que, por isso, o Governo fez questão de aprovar por uma "larga maioria de três quartos" o Plano Nacional de INvestimentos.

O líder do Governo reiterou ainda que não irá contribuir para criar uma crise política por mero "calculismo eleitoral" e assegurou ter "vontade política" para a "transformação estrutural do país".
Costa deixa roteiro para nova geringonça
Depois de pedir à oposição a estabilidade necessária à retoma do país, António Costa defendeu que a "repsosta a esta crise não passa pela austeridade ou por qualquer retrocesso nos progressos alcançados nos últimos cinco anos". 

Voltando-se para os ex-parceiros da chamada geringonça, com quem o PS conseguiu virar a "página da austeridade" e com quem "queremos prosseguir". "Precisamos de um horizonte de estabilidade na legislatura", disse Costa defendendo que se era assim antes, ainda o é mais agora devido à crise sanitária. 

A resposta à crise "não se compadece com acordos de curto prazo, precisamos de um entendimento sólido e duradouro". "Se foi possível antes, certamente será possível agora, se foi útil antes, revela-se indispensável agora ante o desafio de vencer uma crise pandémica como aquela que nos assola", acrescentou.

O primeiro-ministro aproveitou para desde já deixar um roteiro de políticas que poderão constituir os pilares de novas "posições conjuntas" que aproximam o PS dos antigos aliados de esquerda: o reforço da capacidade produtiva e valorização dos recursos detidos pelo país; prioridade ao fortalecimento dos serviços públicos; reforço do investimento público; e, por fim, a luta contra a precariedade laboral e contra a desigualdade. 
Rui Rio quer saber se o hidrogénio não é "mais um episódio de rendas garantidas"
Rui Rio quer saber se o hidrogénio não é 'mais um episódio de rendas garantidas'
O presidente do PSD, Rui Rio, escolheu o tema do hidrogénio para marcar a sua primeira intervenção no debate do Estado da Nação. Evitando comentar "o pedido de casamento de papel passado" que diz que o primeiro-ministro estendeu ao BE e ao PCP, lançou uma série de dúvidas sobre o investimento em hidrogénio que o Governo está a planear.

"A Alemanha que tem um PIB 16 vezes superior a Portugal propõe um investimento de nove milhões, e o Governo quer sete milhões para o hidrogénio", criticou Rui Rio, sugerindo que estes investimentos só serão possíveis com subsídios. 

"Receio que tenhamos pela frente mais um episódio de rendas garantidas, agora para o hidrogenio", atirou o presidente dos sociais-democratas. E concretizou: "Porque é que quer concentrar [o investimento] em Sines, quando os custos de transporte são brutais? Será que é em Sines porque este negócio interessa mais à EDP do que aos portugueses?"

Depois, o presidente do PSD argumentou que a recessão será superior a 10%, que a dívida pública ficará "largamente" acima dos 130% do PIB e que a taxa de desemprego pode disparar com o fim dos lay-offs. Por isso, "não temos condições nem para aventuras nem para ideias magalómanas", defendeu.

"Portugal fez asneiras a mais e por isso desta vez não podemos falhar", atirou ainda, lembrando os dossiers da TAP e do Novo Banco. Rio fechou a sua intervenção com perguntas: "Pode assegurar que para a produção de hidrogénio não vamos assistir a rendas garantidas, leia-se excessivas?"
Costa diz que já há interesse no hidrogénio de 16 mil milhões de euros

Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que há interesse privado no investimento no hidrogénio e que as manifestações desse interesse atingem já os 16 mil milhões de euros, sendo a contrapartida pública de "apenas 400 milhões de euros em dez anos".

O primeiro-ministro defendeu que Portugal tem "condições únicas" para assumir uma posição de liderança no hidrogénio porque tem duas condições fundamentais: água em abundância no mar e energia solar "a custos particularmente baixos". "Temos de responder aos problemas do imediato com visão estratégica", defendeu ainda o primeiro-ministro, lembrando que 30% do conjunto dos fundos europeus terá de ser aplicado em investimentos para combater as alterações climáticas.

Costa: "O PSD é hoje o partido dos velhos do Restelo"
Costa: 'O PSD é hoje o partido dos velhos do Restelo'
"O PSD nada aprendeu com a história. Tornou-se o partido do conservadorismo atávico. Foi contra as renováveis, agora é contra o hidrogénio. Está fossilizado na defesa das energias fósseis e está desligado do que são os setores mais dinâmicos e inovadores da sociedade portuguesa. Infelizmente não podemos contar com o PSD para construir um país do futuro", continuou Costa em cerrado ataque à intervenção feita por Rui Rio. 

"O PSD é hoje o partido dos velhos do Restelo, daqueles que não assumem e têm a coragem de transformar as tormentas em boa esperança", acrescentou.

Antes, Costa voltou a lembrar que Portugal terá direito a 6,7 mil milhões de euros por ano, na próxima década, de fundos comunitários, tendo, portanto, de dobrar a capacidade de execução já que, em média, o país costuma executar entre 2 a 3 mil milhões de euros por ano. "Conseguimos mobilizar, para Portugal um volume de recursos financeiros como o país nunca teve", disse sublinhando que "não podemos trair a confiança das futuras gerações".

Bloco pergunta pela auditoria ao Novo Banco
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, começou por abordar a questão das rendas da energia para atacar Rui Rio, mas também António Costa. Lembrou que a bancada do PSD "votou contra" as conclusões da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas e que o PS, apesar de ter votado a favor, pouco ou nada fez para resolver o problema. 

Depois recordou a questão da auditoria ao Novo Banco, suscitada pelo Bloco num debate quinzenal recente e que levou ao "problema de comunicação" entre Costa e o agora-exministro das Finanças, Mário Centeno. Catarina Martins notou que "não há notícias sobre a auditoria" que devia ser já conhecida. 

Catarina Martins diz que foi PS quem não quis acordo para a legislatura
Catarina Martins diz que foi PS quem não quis acordo para a legislatura
A líder do Bloco ripostou depois ao convite do primeiro-ministro para uma espécie de reedição da geringonça. Catarina Martins recordou que depois das legislativas de outubro passado, "o BE propôs ao PS um acordo formal" que o partido de Costa "recusou".

"O PS preferiu negociar orçamento a orçamento, mas o nosso horizonte sempre foi o da legislatura", atirou.
Costa garante auditoria ao Novo Banco até ao final deste mês
Costa garante auditoria ao Novo Banco até ao final deste mês
Em resposta a Catarina Martins, o líder socialista revelou que o auditor do antigo BES "pediu uma prorrogação do prazo", a qual foi recusada pelo ministro das Finanças, João Leão. Como tal, a auditoria terá de ser entregue ao Governo até 31 de julho, sendo que depois o Executivo fará chegar o documento ao Parlamento. 
Costa fala em "estrito dever" de explorar nova geringonça
Já quanto à questão dos acordos tendo em vista a estabilidade da governação, António Costa disse não querer "discutir a história" e sustentou que os bloquistas apresentaram, depois das legislativas, um "conjunto de condições que sabíamos que não eram aceitáveis". 

Contudo, para Costa a chegada da pandemia faz com que a história agora seja outra. "As circunstâncias mudaram e acho que temos o estrito dever de olhar para estas condições" que o primeiro-ministro considera poderem constituir novas posições conjuntas com os parceiros da esquerda parlamentar. 

António Costa insistiu numa "nova agenda comum" que passe necessariamente pelo reforço dos serviços públicos e do investimento público, pela recusa de austeridade e garantia de que não haverão retrocessos, bem como para o desenho de novas políticas de habitação e para o combate à precariedade e à informalidade no trabalho. 

"O que os portugueses disseram [nas legislativas] foi muito simples. Queriam prosseguir com a geringonça, agora com o PS mais forte", rematou.

Jerónimo apresenta reivindicações mas não fala da geringonça
Jerónimo de Sousa elencou um conjunto de fatores que considera impossibilitar ao país "responder aos problemas", e que vão do poder excessivo dos grandes grupos económicos à degradação dos serviços públicos, passando pela erosão do tecido produtivo e pela submissão à União Europeia e às "suas imposições". 

O secretágio-geral do PCP defende que "Portugal precisa de um aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, do aumento do salário mínimo nacional, do combate à desregulação dos horários e à precariedade, e da valorização das pensões de reforma".

O líder comunista acabou por não reagir ao convite do primeiro-ministro para uma reedição da geringonça como forma de assegurar uma melhor resposta política à crise.
Costa diz que "há boa área de convergência" com PCP
Perante o apelo do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, para "responder aos problemas do país", Costa respondeu que há "uma boa área de convergência para uma visão conjunta". O primeiro-ministro deu como exemplo a necessidade de "reindustrializar" o país e de apostar em áreas como a agricultura.
Cecília Meireles pede a Costa que "ponha os pés na terra"

Cecília Meireles, deputada do CDS, pediu a António Costa que "ponha os pés na terra". Para a deputada centrista o primeiro-ministro descreveu "um país quase das maravilhas, afetado pela pandemia, mas das maravilhas", num discurso "inspiracional", mas em que "a única coisa de concreto foi um pedido de casamento à geringonça".

Cecília Meireles notou que "a maioria das soluções criadas para os pequenos negócios são moratórias" e pediu "medidas concretas" para as empresas e as pessoas afetadas por uma crise que será maior do que o inicialmente esperado.

A centrista disse ainda que o tempo para a execução dos projetos financiados pela Europa no âmbito do novo acordo será muito curto, entre 2021 e 2023 e pediu por isso garantias ao Governo de que a ação será rápida para que as empresas se possam candidatar.

Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que a média do tempo de execução dos projetos é o dobro do que tem sido o histórico português e recusou a imagem fantasiada do país.

Costa admite mexer na DGAV na sequência do "massacre de Santo Tirso"
O deputado André Silva, do PAN, criticou as "contradições" entre a promessa de que o Governo irá fazer investimentos que permitam combater as alterações climáticas, e a prática dos apoios concedidos. Para André Silva, o Governo deveria ter exigido contrapartidas ambientais à TAP no âmbito da injeção de capital agora acordada, e deveriam ser revistas as isenções fiscais ao carbono.

O parlamentar exigiu também respostas sobre o incêndio no canil de Santo Tirso, onde morreram dezenas de animais. "O diretor da DGAV [Direção-geral de Alimentação e Veterinária] está a mais no cargo, falta-lhe humanidade", criticou.

Na resposta, António Costa concordou que será preciso rever a orgânica para proteger e aplicar melhor a legislação relacionada com animais de companhia. "Quanto à orgânica, não tenho dúvidas de que a temos de pensar porque a DGAV não tem revelado capacidade de se adequar ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa que temos", disse o primeiro-ministro.
Costa promete estratégia contra a corrupção para início de setembro
Costa promete estratégia contra a corrupção para início de setembro
O primeiro-ministro prometeu apresentar a estratégia contra a corrupção no início de setembro, reconhecendo o atraso, tendo em conta os vários debates dos últimos meses. António Costa respondia ao deputado André Ventura, do Chega.

Já Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, criticou o plano de recuperação desenhado por António Costa e Silva, defendendo que não estabelece prioridades de investimento. "Não é um plano, é um catálogo", frisou.
Deputados colocam várias perguntas ao primeiro-ministro
Concluída a ronda de intervenções, chegou o momento de os deputados interpelarem o primeiro-ministro com uma série de questões. O deputado comunista, António Filipe, defendeu ser indispensável assegurar "serviços públicos fortes".

"Faltam trabalhadores na saúde, educação, segurança social, forças de segurança e justiça", apontou lembrando que a maioria dos funcionários públicos estão à "beira da reforma" sem que se veja, da parte do Governo, qualquer vontade de rejuvenescer a administração pública e de reforçar a respetiva capacidade de resposta.

"Que garantia nos dá que o prometido aumento de riqueza seja acompanhado por uma justa repartição e que não concorre para ainda uma maior desigualdade", questionou. 

Inês Sousa Real, líder da bancada parlamentar do PAN, apontou os problemas na habitação e pediu "garantias" ao primeiro-ministro de que a recuperação económica não será feita com base em medidas de austeridade.

Por seu turno, o deputado bloquista Jorge Costa pediu uma "resposta de emergência e combate à pobreza" e sustentou que as "medidas criadas para responder às vítimas da crise não permitem ainda que as pessoas saiam da situação de pobreza" e recordou que ainda persistem alguns dos cortes do tempo da troika para concluir que o "risco de pobreza" dos trabalhadores aumentou. 

"O Governo está disponível para responder a quem precisa e depende desses apoios", perguntou.

Já Porfírio Silva, deputado do PS, após defender a necessidade de relações saudáveis entre partidos, da esquerda ao PSD, deu continuidade à estratégia do líder socialista e fez a apologia do regresso da geringonça: "Aproveitemos essa experiência para continuar a fazer aquilo que é preciso fazer".

Este deputado apontou depois aos sociais-democratas. "Na anterior crise, o PSD também começou muito mansinho (...) Depois apanhou- se no Governo e disse que era preciso ir além da troika, que era preciso empobrecer e que os cortes de direitos tinham de ser permanentes". Antes de terminar, questionou Costa sobre se será possível "retomar o ensino presencial com segurança". 

Os deputados do PSD, Paulo Moniz e Sara Madruga da Costa, e a deputada socialista Lara Martinho apontaram os problemas específicos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e pediram soluções concretas para as ilhas. 

Maria Begonha, deputado socialista e líder da JS, quis saber como será possível concretizar uma "visão de futuro coletivo" que assegure menor precariedade e maior estabilidade no trabalho aos jovens. 

Costa "perplexo" com críticas do PSD ao investimento
A resposta do primeiro-ministro aos deputados foi curta. António Costa repetiu que estão previstos mais 125 milhões de euros para a educação e defendeu que a resposta à crise no mercado de trabalho não poderá ser proibir os despedimentos, já que isso, no seu entender, provocará apenas a falência de mais empresas.

Depois, mostrou-se "perplexo" com a intervenção do PSD no debate: "Só veio mostrar-se contra o hidrogénio".
Rui Rio diz que "não há margem para falhar" e responsabiliza Governo

Rui Rio subiu à tribuna para responsabilizar o Governo: "Serão as políticas do governo que determinarão o sucesso ou insucesso da recuperação do país, que poderão conduzir a maior ou menor sofrimento no curto e médio prazo", disse o presidente do PSD.

Depois, exigiu respostas na saúde e na educação. Na saúde, defendeu que se numa primeira fase seria compreensível algumas falhas na disponibilização de tratamentos, agora tais falhas são "inaceitáveis". E na educação frisou que "
os danos infligidos aos alunos reclamam capacidade extra do Ministério da Educação para adaptar o próximo no letivo para recuperar os atrasos que este ano provocou". 

Virando-se para a economia, defendeu que "o
 país precisa de saber colocar os fundos europeus ao serviço da economia e não para projetos irrealistas ou megalómanos", numa nova alusão ao investimento no hidrogénio.

"No estado em que se encontra a dívida pública e endividamento externo, qualquer erro terá efeitos decisivos no nosso futuo. Não há margem para falhar nem para adiar", sublinhou.

Mas para o presidente do PSD, o Governo já está a falhar. "Um exemplo concreto foi a nossa incapacidade diplomática de explicar a realidade sanitária portuguesa" aos outros países, o que levou a que o Algarve não tenha sido considerada uma região segura para o reestabelecimento das ligações internacionais, fundamentais ao turismo.

Outro exemplo para Rui Rio é o Novo Banco. "Não
 se entende como é que o governo entrega milhões de euros dos nossos impostos sem analisar ao pormenor as perdas do banco em imóveis", lamentou. "O Novo banco deve ser o único proprietário em Portugal que vendeu imóveis nos anos anteriores à pandemia a perder dinheiro", ironizou.

Depois, seguiu para o dossier da TAP, "uma empresa falida" e que os "mil milhões de euros" injetados pelo Governo "servem para pagar os
lay-offs principescos que, apesar de não ter dinheiro, a empresa resolveu pagar aos seus colaboradores", tal como já tinha feito com a atribuição de prémios.

PS recupera passado para criticar resolução do BES

João Paulo Correia criticou o PSD por ter deixado "as ideias e propostas alternativas em casa" e apontou baterias a Rui Rio por ter falado do Novo Banco.

"Quem vendeu o NB foi o Baco de Portugal", disse notando ter sido um ex-membro do Governo PSD-CDS, Sérgio Monteiro, quem foi contratado para vender o antigo BES. João Paulo Correia insistiu dizendo que o governo de direita falhou a venda do NB "por mero taticismo eleitoral" e assim "não dizer a verdade ao país".

Por fim, criticou a intervenção de Rio sobre a situação do país salientando ter sido o excedente orçamental, a taxa de desemprego em 6% ou ainda o crescimento acima da média europeia durante três anos seguidos. "Foi isso que permitiu ao SNS ser reforçado em 900 milhões de euros" em 2020 e garantiu capacidade para responder ao "maior desafio da sua história".

Rio quer Governo a fiscalizar se perdas do Novo Banco são "reais ou fictícias"
Rio quer Governo a fiscalizar se perdas do Novo Banco são 'reais ou fictícias'
"O PS é que está fossilizado no Novo Banco, que não discute o que temos neste momento e está sempre a falar do passado e do passado e do passado". Foi assim que Rui Rio ripostou ao deputado do PS, acrescentando ter apenas falado no "passado recente" da instituição e alertado para as "vendas com perdas que o NB está a ter e que são muito, muito duvidosas".

O líder do PSD considera que o Governo, antes de realizar injeções de capital no NB, tem de "aferir", por uma questão de "prudência", se as perdas declaradas pela instituição "são reais ou fictícias".

Já sobre os indicadores económicos referidos por João Paulo Correia, Rio afirmou que "o que o país conseguiu não foi reduzir a dívida pública como estão sempre a dizer, foi reduzir a relação entre a dívida pública e o produto". "A dívida pública com este Governo não desceu nem um euro, subiu todos, todos os anos", acrescentou considerando que o deputado socialista precisa ter "coragem e lata" para elogiar a capacidade de resposta do SNS negligenciando que se tem praticamente limitado a tratar de questões relacionadas com a covid-19. 

"Mais humanidade e mais realismo perante a situação que Portugal está a viver", foi o pedido deixado por Rio ao Governo e ao PS.

PS elogia capacidade do Governo para "ouvir"
José Luís Carneiro, deputado do PS e secretário-geral adjunto do partido, elogiou a capacidade demonstrada pelo Governo para "ouvir" os "contributos" dados pela oposição no que concerne à resposta dada à crise sanitária. 

Isso demonstrou a "qualidade das nossas opções democráticas", argumentou antes de elogiar a "decisão histórica" da União Europeia com o acordo alcançado para uma resposta global à crise no valor de 1,8 biliões de euros. 
Catarina Martins defende proibição de despedimentos em empresas com lucros
Catarina Martins defende proibição de despedimentos em empresas com lucros
Para a líder do Bloco, "a crise que estamos a viver não é simétrica como nenhuma é" e dá o exemplo dos trabalhadores como estando especialmente desprotegidos no atual contexto de pandemia.

Dada a incerteza e a probabilidade de "novas vagas nos próximos meses", Catarina Martins defendeu haver "erros que não podemos cometer e lições que devemos respeitar". 

No que diz respeito às lições a retirar da atual crise, a coordenadora bloquista aponta "três lições fundamentais. A primeira consiste no facto de os serviços públicos se terem confirmado como "a primeira linha de resposta à pademia, o SNS desde logo", mas também a "escola pública e a segurança social". Catarina Martins lembrou o papel desempenhado pelos privados para concluir que não passam de "abutres lucrando com a crise".

Em segundo lugar, referiu que "esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade", em particular no mundo do trabalho. "Talvez agora o primeiro-ministro reconheça o erro que fez ao recusar um acordo com o BE para recuperar direitos do trabalho, afinal o Bloco nunca colocou pré-condições inaceitáveis", declarou avisando não ser possível "esperar mais" pois somente no primeiro mês da pandemia houve logo "100 mil desempregados novos". Além da proibição de despedimentos nas empresas que recorram a apoios públicos, Catarina Martins quer ainda que "quem tem lucro num momento de crise também não possa despedir". "Temos de manter o emprego, é esse o imperativo." 

A terceira lição consiste na verificação da "debilidade estrutural da nossa economia", seja pela precariedade, pelo endividamento ou pela dependência externa. 

A também deputada anotou depois três erros que não podem ser cometidos: "A recessão não é uma possibilidade, é uma certeza e será tão mais profunda quanto mais tarde se agir na proteção dos rendimentos do trabalho"; "Ignorar a dimensão da crise e não preparar já o pais para um período prolongado de pandemia"; "Anunciar falsas soluções ou vitórias e esconder as dificuldades".
Jerónimo de Sousa: "O que foi aprovado no Conselho Europeu é insuficiente e há-de ser pago pelo país"
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, apelou à resolução de problemas estruturais no país, nomeadamente o "défice produtivo", mas também o "energético, científico, tecnológico, demográfico, de infraestruturas e de serviços públicos."

O líder comunista sublinhou a ameaça de encerramento que enfrentam as micro, pequenas e médias empresas, frisando que "faltam opções de curto e de longo prazo que não estejam condicionadas pelos grandes grupos de interesses económicos e financeiros". Jerónimo de Sousa apelou ainda a que não se prescinda de "assegurar a soberania alimentar e manter os setores estratégicos nas mãos do país".

Sobre o acordo europeu, Jerónimo de Sousa defendeu que é preciso aproveitar as verbas que estarão à disposição do país, rejeitando "condicionalismos e constrangimentos", mas mostrou desconfiança: "O que foi aprovado no Conselho Europeu é insuficiente e há-de ser pago pelo país."
Telmo Correia ataca fim do debates quinzenais: "Que forma sinistra de terminarmos o ano político"

Telmo Correia, deputado do CDS-PP, criticou duramente a decisão tomada esta semana pelo PS e PSD sozinhos de acabar com os debates quinzenais e tornar obrigatória a presença do primeiro-ministro no Parlamento para responder a questões de política geral dos deputados apenas de dois em dois meses.

Criticando as alterações introduzidas no regimento da Assembleia da República, o deputado recuperou a expressão do social-democrata Paulo Rangel para defender que o país vive uma "asfixia democrática", classificou a decisão como um "golpe no parlamentarismo" e acusou o PS e o PSD de limitar os tempos de intervenção da oposição e de limitar os debates europeus num momento em que as decisões ao nível da União Europeia ganham centralidade.

"Quando se reduz aqui o debate institucional, a vantagem é de quem fala mais alto, de quem mais grita e usa a rua para lançar os seus gritos. Que forma sinistra de terminarmos o ano político", lamentou o deputado centrista.

Pelo PAN, Inês Sousa Leal centrou a sua intervenção nas assimetrias regionais e sociais que o país apresenta. Já José Luís Ferreia, pelos Verdes, sublinhou a importância do estado social, do Serviço Nacional de Saúde e defendeu que é "imperioso" que Portugal se vire para a sua produção e recupere "a soberania alimentar". André Ventura, do Chega, criticou o governo por ir "de mão estendida para a Europa". João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, criticou o fim dos debates quinzenais e questionou a estratégia de desconfinamento do país.

Governo está a trabalhar com Ordem dos Médicos para duplicar vagas na especialidade de saúde pública
A ministra da Saúde tomou a palavra para descrever o que foi feito pelo Executivo socialista no setor da Saúde, medidas que permitiram dotar o sistema de maior robustez para enfrentar a pandemia. Marta Temido recordou o "reforço de 941 milhões de euros no orçamento do SNS em 2020" para assegurar que "os meses seguintes e a crise sanitária da covid-19 mostraram que esta foi a prioridade certa".

"Por isso, no orçamento suplementar, reforçámos a dotação do SNS em mais de 500 milhões de euros", acrescentou.

Mas não basta. "Estamos a trabalhar com a Ordem dos Médicos para duplicar o número de vagas para a formação médica na especialidade em saúde pública excecional e imeditamente", anunciou a governante realçando que, com este Governo, desde 2015 o SNS foi reforçado "em 20 mil efetivos".


A ministra adiantou ainda esperar "a muito curto prazo contratar 1.150 especialistas" para o SNS e revelou estar a trabalhar para assegurar a "duplicação da capacidade de resposta dos laboratórios do SNS e do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge" de modo a que o conjunto do sistema público "possa atingir [capacidade para realizar] 22 mil testes por dia [à covid-19] até ao final do ano". Prometeu ainda atribuir "prioridade" à "manutenção da saúde mental". 

"A resposta da União Europeia, em termos de fundos, contém soluções para a emergência e a recuperação. Como país e como povo só teremos êxito se tivermos uma visão estratégica para tal", proclamou.

Três lições da pandemia para a área da saúde aprendidas por Temido

A responsável pela pasta da Saúde disse haver "três principais lições desta pandemia para a área da saúde":

1- A importância de apostar numa maior autonomia através da capacitação da indústria nacional de medicamentos e dispositivos mécicos;

2- Dar respostas de proximidade adequadas às necessidades dos doentes, apostando na proximidade com centros de saúde e também nos serviços de cuidados continuados;

3- Perante a digitalização é crucial reforçar a aposta nas teleconsultas e nos sistemas de teletriagem.

Oposição pede mais recursos para a saúde, Temido diz que novos profissionais podem ficar

Em resposta à ministra da Saúde, Marta Temido, os deputados da oposição pediram mais investimento na saúde. "Não acha que os impostos pagos pela TAP deviam ser investidos no SNS", perguntou Ricardo Baptista Leite, do PSD. 

Moisés Ferreira, pelo BE, quis saber se os profissionais de saúde que foram temporariamente contratados se vão tornar efetivos, já que todos os conselhos de administração dos hospitais dizem que precisam destes recursos agora de forma permanente. Paula Santos, pelo PCP, apelou igualmente à integração dos profissionais de saúde contratados ao abrigo do regime excecional e ao reforço de equipamentos e de meios complementares de diagnóstico. 

Já Bebiana Cunha, do PAN quis saber se se vão manter turmas de 28 alunos, sem possibilidade de se cumprirem as regras do distanciamento social.

Na resposta, a ministra da Saúde garantiu que "sempre que possível será conferida estabilidade no emprego a estas contratações" temporárias, e assegurou que "sim, estas pessoas continuarão no SNS se forem as mais adequadas." 

Sobre o investimento em vacinas lembrou que Portugal está a trabalhar no dossier juntamente com os restantes Estados-membros e que há reuniões regulares com oito companhias farmacêuticas, mas disse ser ainda cedo para mais informações. "O individualismo nunca nos conduziu a lado nenhum, estamos com a União Europeia neste processo, frisou.

Sobre as escolas, Marta Temido confirmou que o distanciamento deverá ser mantido sempre que possível mas lembrou que há outros métodos barreira, como "estar de costas uns para os outros, acrílicos e máscaras".

Vieira da Silva: "A crise provocada por esta pandemia não acabou e será muito dura. Não é passado, é presente e é futuro"
Vieira da Silva: 'A crise provocada por esta pandemia não acabou e será muito dura. Não é passado, é presente e é futuro'
No encerramento do debate do Estado da nação, a ministra de Estado e da Presidência fez um curto balanço do período pré-covid para constatar que o país conseguiu dar uma boa resposta à crise pandémica, embora cometendo erros que são sempre inevitáveis. 

"O primeiro ano desta legislatura está a ser muito diferente" do que se antecipava quando poucos dias antes do primeiro caso ser detetado em Portugal ter sido aprovado o orçamento para 2020.

"Sem as conquistas que fizemos nos últimos quatro anos estaríamos a enfrentar esta crise em muito piores condições", declarou Mariana Vieira da Silva, depois enumerando fatores como a margem orçamental adquirida, a recuperação de emprego e rendimentos e os reforços de profissionais de saúde e da Segurança Social, políticas sem as quais a "crise seria ainda mais dura, mais violenta".


Apontando a mira à direita e às suas constantes críticas aos serviços públicos, a governante sustentou que "o que aconteceu nos últimos meses foi o oposto do que vaticinava a direita". Vieira da Silva fez questão de elogiar a resposta eficaz dada pelos serviços públicos, a começar pelo SNS, que permitiu a Portugal atingir uma "capacidade de testagem que compara com os países que mais testam". 

"Poucos fizeram melhor do que o SNS português", disse garantindo ser motivo de "orgulho" para todos.

Já depois de reconhecer o caráter imprevisto de uma crise que "não veio com manual de instruções" e que obrigou as instituições a uma aprendizagem durante o processo, Vieira da Silva reconheceu que "mem tudo foi isento de erros, nunca é, mas podemos ter orgulho na capacidade de resposta do país, dos portugueses e dos serviços essenciais".

Agora é tempo de "aprender a viver com o vírus" e de avançar com a "recuperação da economia".

"Temos recursos para fazer os investimentos necessários", diz Mariana Vieira da Silva

"Temos recursos para fazer os investimentos necessários", garantiu a ministra Mariana Vieira da Silva, referindo-se ao "histórico acordo" alcançado pelo Conselho Europeu esta semana, que permitirá a Portugal receber 58 mil milhões de euros nos próximos dez anos.

"Responderemos à crise com políticas que contrariam a crise e não que a agravam", prometeu ainda, recusando soluções do passado que ditaram "uma corrida para o fundo nos direitos e nos salários" e aproveitando para prometer que as políticas vão combater a pobreza e as desigualdades.

"Milhões de portugueses já estão a recuperar a nossa economia", disse. "Contamos com todos", rematou, encerrando assim o debate do Estado da Nação.

Costa cola-se à geringonça para sair da crise e descola de Rio para afastar ideia da austeridade
Costa cola-se à geringonça para sair da crise e descola de Rio para afastar ideia da austeridade

Como era previsível, o debate do Estado da nação foi totalmente "contaminado", de início ao fim, pela inexorável realidade pandemia da covid-19. A crise pandémica ocupou o essencial das intervenções e levou o primeiro-ministro e líder do Governo a reajustar a estratégia político-partidária para os tempos difíceis que aí vêm.

Os pontos-chave deste Estado da nação:

- Depois de, em outubro último, ter optado por governar medida a medida, orçamento a orçamento, António Costa fez agora questão de deixar claro, para todos, que o seu grande objetivo passa pela renovação de votos da geringonça, solução que considera agora determinante para sair da crise recessiva;

- Sob o pressuposto de que é preciso "um horizonte de estabilidade na legislatura", o líder do PS deixou já em cima da mesa pontos de convergência para eventuais novas "posições conjuntas" com as forças de esquerda. A saber: "Reforço da capacidade produtiva e valorização dos recursos detidos pelo país; prioridade ao fortalecimento dos serviços públicos; reforço do investimento público; combate à precariedade laboral e à desigualdade;

- Se António Costa quer voltar a governar com a esquerda (provavelmente incluindo o PAN), quer também contar com a colaboração da oposição, em particular do PSD, a quem pede "condições políticas" para promover o relançamento económico;

- Paralelamente ao apelo de cooperação feito a Rui Rio, Costa quis descolar do líder social-democrata e do PSD, partido que classifica de "atávico" e de "velhos do Restelo". O primeiro-ministro disse não poder contar com o PSD para "construir um país de futuro", o que parece significar que esse objetivo só será possível com negociações e acordos à esquerda. Esta descolagem face a Rio permite a António Costa afastar críticas sobre o regresso do bloco central e, consequentemente, das políticas de austeridade;

- O Bloco de Esquerda lembrou ter sido o PS a não querer fazer acordos escritos, e mostrou-se disponível, mesmo sem o dizer abertamente, para reeditar uma solução tipo geringonça.  Catarina Martins tem preparado o caderno de encargos: Reforço dos serviços públicos, a começar pelo SNS; Mexidas na lei do trabalho que reforcem a proteção dos trabalhadores e que acabem com a precariedade e a informalidade; e ainda fazer face a problemas estruturais da economia como a excessiva dependência externa ou o elevado endividamento;

- Mais contido, Jerónimo de Sousa não reagiu ao convite feito por António Costa, embora não tenha deixado de vincar que o PCP se mantém onde sempre esteve, firme na defesa dos direitos dos trabalhadores. O líder do PS quis mostrar a Jerónimo haver margem para convergência com os comunistas, apontando a sintonia na aposta na reindustrialização do país e na promoção da soberania alimentar.

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