A Assembleia da República aprovou esta terça-feira, por unanimidade, a audição "urgente" dos epidemiologistas da Direção Geral da Saúde (DGS) sobre o fim do uso obrigatório de máscara na rua. O requerimento para ouvir os especialistas foi apresentado pelo PSD e contou com a aprovação do PS, Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN e PEV, de acordo com informações avançadas ao Negócios.

A audição aprovada por todos os partidos representados na comissão de acompanhamento das medidas Covid-19 – exceto o Chega e Iniciativa Liberal que não têm assento nessa comissão – será crucial para os deputados decidirem se prolongam ou não a obrigação de usar máscara na rua, sempre que o distanciamento social não seja possível.

A audição dos epidemiologistas vai acontecer já esta quarta-feira, às 9h00, tendo em conta que a lei em vigor que impõe o uso obrigatório de máscara na via pública termina a 12 de setembro, ou seja, no próximo domingo. Assim, evita-se que haja um vazio legal.

O fim do uso obrigatório de máscara na rua chegou a constar na segunda fase do plano anunciado pelo Governo para aligeirar as restrições impostas devido à Covid-19, mas o Executivo socialista veio depois esclarecer que só a Assembleia da República tem competência para decidir sobre o fim da medida.

A audição dos epidemiologistas vai acontecer já esta quarta-feira, às 9h00, tendo em conta que a lei em vigor que impõe o uso obrigatório de máscara na via pública termina a 12 de setembro, ou seja, no próximo domingo. Assim, evita-se que haja um vazio legal.

Pré-acordo para acabar com máscaras na rua

A lei que determina o uso obrigatório de máscaras na via pública está em vigor desde outubro do ano passado e foi renovada por três vezes. Mas tanto o PS como o PSD já sinalizaram que não irão apresentar nenhuma iniciativa parlamentar para prolongar a obrigatoriedade do uso de máscara na rua, a menos que recebam um parecer desfavorável dos especialistas da DGS. Ou seja, a lei deverá caducar a 12 de setembro.

O PS refere que a situação pandémica atual (numa altura em que 85% da população já está vacinada) não justifica o uso obrigatório de máscara em espaço exteriores e, à rádio TSF, o líder do grupo parlamentar do PSD, Adão Silva, afirmou que só um "agravamento súbito" da pandemia nos próximos dias impedirá o fim das máscaras na rua.

O PCP considera também que não é "adequado que se determine, neste momento, a obrigatoriedade do uso geral de máscara por via de lei". Mas, ao Negócios, diz que o "mais correto" é que "sejam as autoridades de saúde a avaliar as circunstâncias em que essa recomendação deva ser feita". Já o CDS-PP concorda "integralmente com o levantamento do uso de máscara".

Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sinalizou que é a favor do fim do uso de máscara nos espaços exteriores. "Fui dos primeiros a pô-la e serei dos últimos a tirá-la", referiu, destacando a "permanência de um consenso alargado" em termos políticos para o processo de desconfinamento "que se quer irreversível".