A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira a proposta do PCP para aumentar o salário mínimo nacional para os 850 euros. A iniciativa comunista foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, apesar de ter recebido os votos favoráveis dos partidos da esquerda.

No projeto de resolução (sem força de lei) agora rejeitado, o PCP defendia que o salário mínimo "tem sido profundamente desvalorizado por sucessivos governos, com atualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor", apesar da sua importância para combater "a pobreza e agravamento da exploração".

Segundo o PCP, se o salário mínimo tivesse sido atualizado tendo em conta a inflação e produtividade, "seria hoje muito superior". Para repor "o poder de compra perdido pelos trabalhadores e fazer face ao custo de vida", o PCP pedia, por isso, a subida do salário mínimo para 850 euros, "valor a partir do qual se farão aumentos anuais regulares".

No debate sobre a proposta, que aconteceu esta quinta-feira, a direita já tinha indicado que iria votar contra, tendo em conta os impactos negativos da pandemia, que inviabilizam mais "custos" para empresas, e a obrigação constitucional de se debater os aumentos salariais em concertação social.

Já o PS não se tinha comprometido com nenhum sentido de voto, sublinhamdp que, entre 2015 e 2021, "o salário mínimo nacional aumentou 32%, ou seja, 160 euros mensais e 2.310 euros por ano". 

"Garantindo o futuro no rumo certo, o Governo ouvirá os parceiros sociais para definir o salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que procura um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, garantindo uma trajetória positiva para os rendimentos de todos os trabalhadores e famílias", sinalizou o PS.