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Subir salário mínimo para 850 euros? Esquerda apoia, direita fecha a porta e PS diz "nim"

Proposta do PCP para aumentar salário mínimo nacional para 850 euros esteve esta quinta-feira em debate no Parlamento. BE, PCP, PEV e PAN falam em "imperativo social e económico", mas direita alerta para impactos negativos da pandemia nas empresas. PS não se compromete.

A Assembleia da República discute hoje as várias propostas sobre a regulamentação do trabalho feito a partir de casa.
João Cortesão
Joana Almeida JoanaAlmeida@negocios.pt 30 de Setembro de 2021 às 19:21
O aumento do salário mínimo nacional dividiu posições esta quinta-feira o debate no Parlamento. À proposta do PCP para que o salário mínimo suba para os 850 euros, a esquerda respondeu afirmativamente, considerando-o um "imperativo social e económico", mas à direita acenou-se com a concertação social e a pandemia.

"A proposta que aqui apresentamos é uma proposta estrutural na valorização económica e social do país, bem como na valorização do trabalho e dos trabalhadores", defendeu Diana Ferreira, na Assembleia da República, durante o debate sobre o projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo o aumento do salário mínimo para 850 euros

Para o PCP, a valorização do salário mínimo nacional é "determinante" para inverter o processo de "injustiça, pobreza e agravamento da exploração" em Portugal. "Não há país desenvolvido sem valorização dos salários", referiu Diana Ferreira, sublinhando que os aumentos salariais influenciam o consumo interno e dinamização da economia".

BE, PEV e PAN acompanham proposta

O Bloco de Esquerda considera que o salário mínimo atual é "demasiado baixo" porque os portugueses levam para casa "592 líquidos por mês". "Dá para muito pouco", assinalou o deputado bloquista José Soeiro. Com a proposta de aumento para 850 euros, os trabalhadores receberiam, pelo menos, 750 euros líquidos por mês.

Para José Soeiro, o aumento do salário mínimo é "um imperativo social e económico" para reajustar o "profundo desequilíbrio que existe
entre capital e trabalho". Os 750 euros prometidos pelo Governo para 2023 são "o mínimo" para os bloquistas, que querem "ir mais longe". 

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) sublinhou que "os baixos salários em nada contribuíram para a dinamização da economia, promoção do aumento do poder de compra nem para a melhoria das condições de vida das famílias". "Ter emprego não é por si condição para sair da pobreza", referiu José Luís Ferreira, líder parlamentar do PEV, argumentando que o salário mínimo "vale hoje menos do que vivia em 1974".

O PAN acompanha também a proposta do PCP, mas destacou no debate que é preciso olhar para o "salário médio", que "tem sido esquecido pela esquerda". A revisão dos escalões do IRS é uma das medidas apoiadas pelo PAN, mas o partido alerta que é preciso evitar que haja um "achatamento do ordenado médio ao ordenado mínimo". 

Direita vota contra e acusa PCP de violar Constituição
Pelo PSD, a deputada Ofélia Ramos destacou a "coerência" do PCP por "todos os anos repetir as mesmas iniciativas independentemente da conjuntura". Dada a crise provocada pela covid-19, o PSD considera que voltar a propor um aumento do salário mínimo para 850 euros "tira seriedade e crediblidade ao PCP". 

"É preciso uma avaliação séria e rigorosa", defendeu a deputada do PSD, sublinhando que é preciso "cumprir a Constituição", que obriga a que as propostas de aumento de salários sejam discutidas em concertação social. O PSD acusou ainda os comunistas de trazerem o tema a debate no Parlamento para criar "a ilusão de que são responsáveis pelo aumento dos salários". 

"Propor um aumento desta ordem de grandeza numa altura em que o país enfrenta uma crise desta dimensão é um ato irresponsável e desfasado da realidade", referiu Ofélia Ramos.

O CDS-PP levantou-se também para contestar a proposta, afirmando que "reduzir a discussão aos bons que têm vontade de aumentar o salário mínimo e aos maus que não querem, é reduzir esta discussão ao absurdo e ao irracional". "O aumento do salário mínimo cabe à concertação social, onde estão as empresas e os trabalhadores", referiu.

Já o presidente e deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, defendeu que "a verdadeira injustiça" é a elevada carga de impostos que os contribuintes têm de pagar. "Um português que paga o salário mínimo  paga 25% do que ganha ao Estado, entre contribuições e impostos diretos", disse. Para os liberais, a redução da "burocracia, custos de contexto e impostos" devem ser prioridades para devolver rendimentos aos portugueses. 

"Nim" do PS incomoda PCP
Sem revelar o sentido de voto (a proposta é votada esta sexta-feira no Parlamento), o PS sublinhou que, entre 2015 e 2021, "o salário mínimo nacional aumentou 32%, ou seja, 160 euros mensais e 2.310 euros por ano". "Em 2023, quando o salário mínimo for estabelecido em 750 euros, o aumento acumulado face a 2015 será de 50%. O que representa, mensalmente, mais 245 euros e, anualmente, mais 3.430 euros", referiu o deputado do PS Fernando José.

"Garantindo o futuro no rumo certo, o Governo ouvirá os parceiros sociais para definir o salário mínimo nacional, ao mesmo tempo que procura um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, garantindo uma trajetória positiva para os rendimentos de todos os trabalhadores e famílias", sinalizou o PS.

Em resposta aos socialistas, o PCP diz que o "nim" à proposta "não augura nada de bom" no que toca à valorização de salários. "Têm tempo até amanhã para refletir o caminho que querem seguir", referiu Diana Ferreira, salientando ainda que "são os trabalhadores que produzem a riqueza que é depois distribuída nos salários".
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