Governo alega "incapacidade" da atual gestão da Santa Casa para exonerar mesa

Por incapacidade de "enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição, o que poderá a curto prazo comprometer a fundamental tarefa de ação social que lhe compete", o Governo decidiu exonerar a mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o que implica a saída da provedora Ana Jorge.

O Executivo agradece a disponibilidade dos membros da mesa, mas "Infelizmente, esta decisão tornou-se inevitável", refere um comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, divulgado esta segunda-feira, 29 de abril.

A mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), liderada pela provedora Ana Jorge, é constituída pelos vogais Nuno Miguel Alves, Teresa do Passo, Sérgio Cintra e João Correia.

A exoneração da mesa da SCML, o órgão de gestão da instituição, segue-se à notícia desta segunda-feira do jornal Público, segundo a qual o Governo tinha pedido um plano de reestruturação urgente, tendo em conta os dados financeiros que indicavam uma situação frágil da Santa Casa. Ana Jorge tinha tomado posse no dia 2 de maio de 2023, estava a três dias de completar um ano à frente da Santa Casa.

Cinco argumentos

Cinco argumentos

O Executivo assenta em cinco pontos a decisão agora tomada de exonerar a mesa da SCML, apontando "a incapacidade da mesa de tomar ações decisivas para o inverter que têm vindo a ser públicas, e são confirmadas por várias situações de que o Governo teve conhecimento."

 

Nessa lista de cinco argumentos, é apontado o facto de, apesar de ter detetado há quase um ano "uma iminente rutura de tesouraria", a administração cessante "não tomou as medidas adequadas" que "se impunham para inverter rapidamente a situação financeira de extrema gravidade e os riscos de insustentabilidade da SCML".

 

O Governo refere ainda que "não foi apresentado um plano estratégico ou de reestruturação, nem tão pouco um plano para fazer face às fortes quebras sentidas pela diminuição das receitas provenientes dos Jogos Sociais, principal fonte de rendimento da instituição".

Também é apontada a falta de "diligência necessária" para "resolver eficaz e celeremente a exposição à atividade internacional ruinosa da SCML, designadamente através da SCML Global".

 

Os "alertas de redução significativa da atividade da ação social da SCML em território nacional", são igualmente argumento para a exoneração.

 

Por fim, o Executivo refere que a administração "cessante demonstrou incapacidade" de apresentar a tempo a informação que o Ministério do Trabalho pediu na reunião de 12 de abril.

(Notícia atualizada às 19:50 com mais informação)

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