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O que acontece aos pais quando são as escolas que decidem fechar?

Não há qualquer baixa garantida para os trabalhadores que tenham de faltar quando o encerramento das escolas não foi determinado pelo delegado de saúde. Qualquer nova decisão será discutida no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Bruno Simão
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As baixas que estão a ser pagas a trabalhadores do setor público e privado, por situação de isolamento ou de assistência à família, estão dependentes de decisão das autoridades de saúde.

Os pais de filhos que estudam em escolas que decidiram fechar por livre iniciativa, sem que o delegado de saúde o tenha determinado, como aconteceu no caso de alguns colégios privados, não têm por isso assegurado o pagamento de subsídios que compensem total ou parcialmente a eventual perda de rendimento.

Isso mesmo foi ontem confirmado pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, que no final de uma reunião de concertação social referiu que as baixas só são pagas quando as autoridades de saúde o determinaram.

"Quando há situações de isolamento profilático determinada pelas autoridades de saúde quer os trabalhadores do setor público e privado quer os pais de crianças que sejam destinatários dessas medidas têm uma proteção igual", disse Siza Vieira. Em causa está o despacho que assegura o pagamento de uma baixa a 100% pelo menos nos primeiros 14 dias. Já em situação de efetiva doença, os regimes da Segurança Social e da CGA são diferentes.

"Não temos no nosso sistema legal uma solução para estas questões para encerramento de escolas por razões que não têm a ver com o isolamento das pessoas específicas", esclareceu.

O ministro também revelou a intenção de reforçar a proteção social se o encerramento de escolas tomar maiores proporções, mas as declarações foram prestadas numa altura em que se esperava que o Conselho Nacional de Saúde Pública recomendasse o encerramento da generalidade dos estabelecimentos de ensino, por exemplo através da antecipação de férias, o que não aconteceu. Trata-se de um cenário distinto e que pode gerar alguma confusão.

"Sabemos que o encerramento de escolas é algo que pode perturbar a vida familiar (…) e que muitas vezes a solução pode ser fazer o progenitor faltar ao trabalho. Isso também causa impacto negativo nas nossas empresas", disse Siza Vieira. "E por isso o Governo tem noção que é importante dar uma resposta a esta situação que não é a resposta que já está definida na lei" e que "tem de ser proporcional e adequada", referiu, mais uma vez numa altura em que se esperava o encerramento generalizado das escolas.

Questionada pelo Negócios sobre se o Governo está a preparar uma resposta ao nível da proteção social também para os trabalhadores que têm crianças em escolas que decidiram encerrar por livre iniciativa, fonte oficial do Ministério da Economia remete qualquer resposta para as conclusões da reunião de Conselho de Ministros, que será retomada às 20 horas. Durante a tarde o primeiro-ministro, António Costa, está a ouvir os partidos.

Até ao momento, a lógica tem sido sempre a de fazer depender a atribuição de subsídios da existência de uma decisão do delegado de saúde.

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