Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Pais podem tirar férias na Páscoa contra a vontade da empresa

O Governo não aceitou as propostas para alargar o apoio aos pais ao período das férias da Páscoa. No entanto, determinou que os trabalhadores podem tirar férias contra a vontade do empregador.

  • Assine já 1€/1 mês
  • 8
  • ...

O Governo não vai mesmo estender o apoio que criou para os pais por causa do encerramento das escolas ao período das férias da Páscoa. Vai no entanto alterar as regras sobre marcação de férias para permitir que os trabalhadores possam tirar férias contra a vontade do empregador.

"Este decreto também cria a possibilidade que o trabalhador marque férias mesmo sem acordo do empregador, salvo algumas exceções, podendo assim manter o rendimento. É uma possibilidade que só costuma existir a partir de maio e que é alargada extraordinariamente a partir de agora", disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final de uma reunião de Conselho de Ministros.

Trata-se de uma alteração ao regime normal, uma vez que de acordo com o Código do Trabalho as férias têm de ser marcadas por acordo. As empresas podem marcá-las de forma unilateral mas apenas a partir de 1 de Maio. 

Em causa está o mesmo decreto que permite que os pais tenham falta justificada durante esse período. 

Estas soluções foram avançadas porque o Governo não estendeu o apoio que foi criado para os pais por causa do encerramento das escolas ao período das férias da Páscoa. Em causa está o subsídio que garante 66% do salário base a quem não está em teletrabalho. O Governo alega que como as férias já estavam previstas os pais já têm solução.

O apoio só está garantido para quem tem filhos menores de três anos nas creches porque as creches não encerram na Páscoa, e aplica-se também mesmo nos casos em que tenham encerrado por causa da pandemia.

"O apoio permanece apenas para os pais com filhos a frequentar creches, isto porque as creches não têm período de Páscoa e não estava previsto que fechassem", disse a ministra Mariana Vieira da Silva.

Ver comentários
Saber mais férias da Páscoa pais encerramento de escolas férias Código do Trabalho
Mais lidas
Outras Notícias