Emigrantes e educação passam a estar abrangidos na moratória de crédito pública

Os emigrantes vão ficar igualmente abrangidos pela moratória ao crédito do Estado. Na moratória privada, impulsionada pela APB, já estavam abrangidos, mas agora passam a estar também na pública.

As moratórias bancárias vão ser estendidas, como já era conhecido, até 31 de março de 2021, tendo o Governo alargado os fatores de elegibilidade "relacionados com perda de rendimento que permitem abranger um maior número de pessoas com restrições temporárias de liquidez".

Assim, além de incluir emigrantes, o Governo inclui nas moratórias públicas o crédito à habitação e também o crédito ao consumo que se destine a despesas de educação, e não de saúde como disse o primeiro-ministro na conferência que se seguiu ao conselho de ministros que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

De acordo com o diploma publicado em Diário da República, "a revisão contemplará um mecanismo de inclusão das pessoas singulares que tenham beneficiado de moratórias privadas e que, por efeito das alterações, passem a ser elegíveis para adesão à moratória pública".

Há assim um aproximar da moratória pública à privada.

Os bancos nacionais receberam quase 570 mil pedidos de moratória, até ao final de abril, sendo que 90% destes pedidos foram já aprovados, de acordo com dados do Banco de Portugal.

O que até agora distinguia as duas moratórias: