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Governo aprova prolongamento das moratórias no crédito até março de 2021

A moratória no crédito foi aprovada em março deste ano pelo Governo, de maneira a que as famílias e empresas tivessem a oportunidade de adiar o pagamento das dívidas até setembro. A decisão hoje tomada prolonga esta medida até março do próximo ano.

Patricia De Melo Moreira
Rita Atalaia ritaatalaia@negocios.pt 04 de Junho de 2020 às 19:39
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O Governo decidiu prolongar as moratórias no crédito para as famílias e empresas mais penalizadas pelo impacto da pandemia, até 31 de março de 2021. A decisão foi tomada esta quinta-feira, após o Conselho de Ministros para aprovar o Programa de Estabilização Económica e Social.  

"Fica garantida a extensão da atual moratória bancária", afirmou o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa, depois de apresentar as principais linhas do programa. Além do crédito hipotecário, o âmbito da moratória vai passar também a incluir crédito associado a despesas de saúde, referiu.

As moratórias permitem a suspensão total das prestações (capital e juros) ou parcial, mantendo-se o pagamento dos juros. E implicam um alargamento do prazo do contrato pelo mesmo período de meses em que a medida é aplicada.

 

Foi em março que o Executivo aprovou uma moratória legal, até setembro deste ano, para o crédito à habitação das famílias e empréstimos das empresas. Uma solução que foi depois complementada por uma iniciativa privada da banca, através da Associação Portuguesa de Bancos, que inclui crédito ao consumo e segundas habitações.

Vários banqueiros, e até o regulador, apoiavam este prolongamento. Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, afirmou recentemente que havia "todo o interesse em prolongar o período das moratórias para evitar o efeito precipício". E que a decisão deveria de ser tomada até junho, para que Portugal não fique dependente de autorização da Autoridade Bancária Europeia.

Os bancos nacionais receberam quase 570 mil pedidos de moratória, até ao final de abril, sendo que 90% destes pedidos foram já aprovados, de acordo com dados do Banco de Portugal.

De um total de 568.912 contratos de crédito, referiu o regulador, "as instituições aplicaram as medidas de apoio previstas nas moratórias a 514.750 contratos, correspondendo os restantes 54.162 contratos a situações que, nessa data, estavam ainda em apreciação ou não preenchiam as condições definidas para acesso às moratórias". 


(Notícia atualizada com mais informação.)
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