Morais Pires é arguido mas deixa de ter bens arrestados

Amílcar Morais Pires, o número dois do Banco Espírito Santo e que chegou a ser dado como sucessor de Ricardo Salgado, é o sétimo arguido conhecido no âmbito dos inquéritos Universo Espírito Santo. A informação, inicialmente avançada pela SIC Notícias, está a ser adiantada por vários órgãos de comunicação social. Ao final da tarde, veio a confirmação da Procuradoria-Geral da República. 

"Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, confirma-se que Amílcar Morais Pires foi constituído arguido no âmbito das investigações relacionadas com o denominado 'Universo Espírito Santo'", indica o gabinete de imprensa da PGR em resposta ao Negócios. 

 

A SIC Notícias adianta que os bens móveis de Morais Pires que estavam arrestados desde Junho já não têm este travão imposto pela Justiça. A defesa do antigo administrador financeiro do Banco Espírito Santo recorreu do arresto, argumentando que a legislação não permite o arresto de bens a quem não é arguido. O Tribunal da Relação de Lisboa aceitou a defesa e ordenou, segundo avança a mesma fonte, o levantamento do arresto de bens móveis, que, até aqui, estavam confiados a fiéis depositários.

 

Ao mesmo tempo, o canal de televisão também noticiou a constituição de Morais Pires como arguido - o que foi já confirmado oficialmente. É o sétimo a ser conhecido. Ricardo Salgado, antigo presidente executivo do BES, é um dos arguidos, juntamente com altos quadros do BES mas também de suas subsidiárias como a gestora de activos ESAF: Isabel Almeida, António Soares, José Castella, Pedro Luís Costa e Cláudia Boal de Faria.

 

Contactados, nem o advogado de Morais Pires nem o próprio responderam ao contacto do Negócios. Também não foi possível obter uma reacção imediata da parte da Procuradoria-Geral da República.

 

"O Ministério Público não comenta o teor do acórdão". Não é, assim, possível saber se o Ministério Público, que promoveu o arresto através do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), vai contestar esta decisão da Relação (para o Constitucional) ou qual a possibilidade de iniciar um novo arresto agora que Morais Pires é arguido.

 

Em Maio deste ano, começou o arresto preventivo de bens por parte do DCIAP como uma "medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa". Em causa estavam bens de pessoas singulares do BES, como ex-administradores, mas também bens de empresas subsidiárias da Rioforte.

 

Em Junho, os arrestos voltaram e foi aqui que afectaram directamente os bens móveis (como carro) de Morais Pires. 

(Notícia actualizada às 19h35 com mais informações)