Oficial: Estado chumba recuperação da ex-dona do BPN

O plano de recuperação desenhado pela antiga proprietária do BPN foi chumbado. E a voz do Estado foi determinante, já que era a sociedade pública Parvalorem que tinha a palavra mais importante a dar, na proporção dos seus créditos.

 

O chumbo do Processo Especial de Revitalização (PER) da Galilei (ex-Sociedade Lusa de Negócios), que já tinha sido antecipado pelo Negócios, coloca dúvidas sobre 1,3 mil milhões de euros que o Estado, através da Parvalorem e da Parups, sociedades veículos herdeiras do BPN, defende ter a receber da empresa.

 

Impedindo a recuperação, a Parvalorem empurra a Galilei para a insolvência. "Com ou sem PER, os direitos do Estado e a Parvalorem serão, nos termos da legislação em vigor, os mais protegidos", contrapõe o presidente daquela sociedade, Francisco Nogueira Leite, em declarações ao Negócios, concedidas ainda antes da decisão.

Perante o chumbo da Revitalização da ex-dona do BPN, a administração da Galilei sublinhou, numa nota enviada ao Negócios, a sua "profunda incompreensão perante a não aprovação do PER da empresa pois entende que esta era a solução que melhor defenderia os interesses de todas as partes envolvidas". A decisão "impossibilita o Estado e os obrigacionistas de recuperar uma parte significativa de créditos e coloca em causa os cerca de mil postos de trabalho".

A administração da Galilei diz ainda que "irá trabalhar desde já na elaboração de um Plano de Recuperação para o grupo" e que as suas empresas "continuarão a laborar normalmente como até à data"

Sem PER, recuperação é "nula ou muito reduzida"

 

No PER, assinado pelo presidente Gustavo Samouco, a Galilei pretendia evitar a "insolvência descontrolada" que iria desencadear "a desvalorização dos seus activos, com consequentes perdas para todos os credores", segundo o documento que deu entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa e a que o Negócios teve acesso.

 

No plano, a Galilei não inclui a totalidade dos 1,3 mil milhões pedidos pela Parvalorem: apenas 114 milhões. Está em curso uma impugnação judicial à lista provisória de créditos por parte da Galilei e, caso o grupo perca o processo no futuro e seja obrigado a pagar tudo, o PER poderia ser colocado em causa.

 

"Estima-se, no cenário de não aprovação do presente plano de recuperação, que os credores receberão uma percentagem nula ou muito reduzida dos seus créditos", avisava a ex-SLN no comunicado.

 

Plano previa trocar dívida por acções

 

Ao todo, os 1,3 mil milhões de euros de dívida à Parvalorem representam 80% dos 1,6 mil milhões de euros devidos pela Galilei a terceiros. Entre os credores encontram-se vários accionistas da antiga SLN, como José Oliveira Costa, fundador do BPN, e Joaquim Coimbra, reunidos na "holding" SLN Valor. A sua exposição foi herdada da "Operação Cabaz", uma injecção de capital feita em 2008. Neste caso, a proposta do grupo Galilei é o de trocar cada obrigação por uma acção da empresa.

 

No caso das obrigações SLN Rendimento, vendidas em 2004 e 2006, o PER recusado previa também a possibilidade de conversão da dívida em acções, sendo que, em alternativa, possibilitava o pagamento do valor dos títulos mas apenas depois dos credores privilegiados e comuns.

Sobre estes créditos - trabalhadores e credores comuns, nomeadamente - o plano previa um plano de longo prazo, com um período de carência de cinco anos e um faseamento do pagamento em prestações que só ficaria concluído ao fim de 10 ou 15 anos, consoante os casos.