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Económico: Decisão sobre o "cartel da banca" só em 2017

Vários incidentes e recursos têm vindo a atrasar este processo que foi aberto em Dezembro de 2012 e a decisão final deve ser atirada para o próximo ano, escreve o Económico.

António Ferreira Gomes AdC Autoridade da Concorrência
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios jng@negocios.pt 07 de Março de 2016 às 10:42
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A Autoridade da Concorrência (AdC) só deverá pronunciar-se sobre o "cartel da banca" em 2017, quatro anos depois do início do processo, devido ao elevado número de questões, incidentes e recursos que têm atrasado o processo, avança o Diário Económico esta segunda-feira, 7 de Março.

Foi em Março de 2013 que tiveram lugar buscas a 15 bancos em Portugal e, dois anos depois, surgiu a acusação do regulador liderado por António Ferreira Gomes de violação da lei da concorrência, partilha de dados de mercado relativos aos valores de "spreads" e comissões na concessão de crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito às empresas.

Entre os bancos acusados encontram-se as maiores instituições a operar em Portugal, como o BCP, BPI, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e Santander Totta.

Há meses que o Negócios tem enviado questões para a Autoridade da Concorrência sobre este processo, nomeadamente para perceber em que fase o mesmo se encontra. A resposta nunca chegou.

Uma das questões que atrasou o processo foi a "guerra tremenda em torno do acesso aos documentos", como disse ao Económico um advogado envolvido no caso. Isto aconteceu porque a Autoridade da Concorrência utilizou uma parte da documentação recolhida nas buscas para sustentar a acusação, enquanto a restante ficou sob confidencialidade.

Alguns bancos vieram queixar-se desta confidencialidade, por considerarem que os documentos em segredo poderiam conter elementos que pudessem ser usados na sua defesa.

O regulador acabou depois por conceder acesso à informação aos advogados dos visados, mas o BPI constestou que a informação recolhida a seu respeito nas buscas pudesse ser consultada.

A Concorrência acabou por retirar o acesso a todos os bancos aos documentos em Setembro de 2015 até à semana passada, altura em que o tribunal deu razão ao BPI e o regulador acabou por repor o acesso aos documentos, excepto os do BPI.


(Notícia actualizada às 12:35 com indicação de que Autoridade da Concorrência nunca respondeu sobre o tema nas várias perguntas feitas pelo Negócios)

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