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Lista dos devedores: BdP vai entregar dados em falta, mas aguarda indicações do Parlamento

O Banco de Portugal publicou na terça-feira apenas parte do relatório público dos grandes devedores da banca, o que levou o PSD a acusar o regulador de estar a "violar a lei" por considerar que os dados não são suficientes. 

Tiago Sousa Dias/Cofina
Rita Atalaia ritaatalaia@negocios.pt 29 de Maio de 2019 às 18:40
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O Banco de Portugal vai entregar o relatório com a informação agregada relativa aos maiores devedores da banca, tal como foi pedido pelos deputados. Mas só depois de receber indicações relativamente à forma como estes dados devem ser agregados, apurou o Negócios. 

 

Além de entregar um relatório, sem qualquer restrição, ao Parlamento, com a informação sobre os créditos dos bancos ajudados por dinheiros públicos - e que já está nas mãos de Ferro Rodrigues e da presidente da comissão de Orçamento e Finanças -, a lei indica que o Banco de Portugal tem de publicar, no seu site, "um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras", como foi salientado pelos vários partidos.

 

Porém, o relatório que o regulador publicou na terça-feira inclui apenas uma nota metodológica e as ajudas estatais recebidas pelos bancos, excluindo qualquer informação sobre os grandes devedores. Isto levou António Leitão Amaro, do PSD, a afirmar que o banco liderado por Carlos Costa estava a "violar a lei". 

 

Conforme apurou o Negócios, o Banco de Portugal está disposto a entregar os dados agregados em falta, mas só depois de saber se os deputados querem que isto seja feito, por exemplo, por data, por devedor ou por crédito. E tendo em consideração que as conclusões a retirar terão em conta informação que pode ser dificilmente comparável. 

 

É que em causa estão posições financeiras de montante agregado superior a cinco milhões de euros, desde que igual ou superior a 1% do valor total dos fundos públicos mobilizados para essa instituição. Uma vez que cada banco recebeu um montante diferente, um devedor de um banco pode deixar de o ser numa outra instituição.

 

Além disso, no relatório foi feita uma "fotografia" de cada momento em que o banco recebeu ajuda estatal, o que pode não refletir a situação atual do crédito, que pode ter sido entretanto reembolsado. Além de créditos, incluem-se ainda nesta lista obrigações e participações financeiras.

 

Foi esta quarta-feira que a conferência de líderes chegou ao consenso de que o Banco de Portugal não cumpriu a lei na publicação dos dados sobre grandes devedores da banca.

 

Falando aos jornalistas na qualidade de porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco explicou que "houve um consenso" de que não foram cumpridos sequer "os serviços mínimos" do que está na lei em relação ao relatório divulgado na terça-feira. E adiantou que Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, ficou de comunicar este consenso ao banco liderado por Carlos Costa, algo que já aconteceu. 

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Ferro Rodrigues adianta que "o presidente da Assembleia da República informou já o governador do Banco de Portugal da deliberação desta manhã da conferência de líderes da Assembleia da República".

"Por carta remetida ao gabinete do governador, o gabinete do presidente da Assembleia da República levou ao conhecimento do Banco de Portugal a deliberação da conferência de líderes, a qual, por consenso, entendeu interpelar a instituição para que esta dê cumprimento ao estabelecido na lei e publique no seu sítio da Internet o relatório a que está obrigado por força do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro", refere a nota.  

(Notícia atualizada às 20:16 com mais informação)

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