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Restaurante de Lisboa invoca Constituição e garante que não fecha

“Decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência”, argumentam António e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes do espaço situado na lisboeta Bica.

Rui Neves ruineves@negocios.pt 15 de Janeiro de 2021 às 19:34
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Em julho de 2019, o casal António e Bruna Guerreiro abria no bairro da Bica, em Lisboa, um espaço multifacetado - o Lapo, integrando espaços como um restaurante, um café, um atelier e uma sala de espetáculos. Entretanto, chegou a pandemia. E tudo mudou.

 

Mas agora, perante um segundo confinamento geral do país, o casal Guerreiro promete dar luta à ordem de encerramento do espaço.

 

"Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito - e a letra - da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência", anuncia o casal, esta sexta-feira, 15 de janeiro, dia 1 do confinamento do país, em comunicado.

 

"Entendemos que os Direitos Humanos têm sido amplamente violados e que a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada. Tal como ficou bem explícito no acordão N.º 1783/20.7T8PDL.L1-3 do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 11 de Novembro de 2020, o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos", argumentam.

Os donos do Lapo, espaço que ocupou as instalações de uma antiga fábrica de pão no bairro, consideram que "a defesa da saúde pública não deve nem pode tornar-se um álibi para um atentado contra a vida e a liberdade do povo português".

 

"Quando a ‘Autoridade’, que tem o dever de nos defender e governar, leva as nossas empresas e as nossas famílias à ruína financeira, privando-nos do direito à subsistência, depois de uma vida de sangue, suor e lágrimas, é um sinal de que é urgente refletir e agir", afirmam.

 

Para António e Bruna Guerreiro, "ao contrário daquilo que nos querem fazer crer, nós somos essenciais - essenciais à nossa família, essenciais aos nossos funcionários e às suas famílias, essenciais aos nossos fornecedores e às suas famílias, essenciais aos nossos senhorios e às suas famílias, essenciais aos nossos clientes, essenciais à arte e aos artistas, essenciais à cultura e à comunidade", enfatizam.

 

"Depois do derramamento, ao longo de 10 meses, de evidências impressionantes de que o alarmismo em torno da covid-19 é injustificado e de que as medidas de contenção são, além de desproporcionais, barbaramente contraproducentes, recusamo-nos a aceitar passiva e cobardemente este contínuo atropelo da nossa dignidade e dos nossos direitos fundamentais", rematam, corporizando uma posição que poderá ser classificada como negacionista da pandemia.



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