O Conselho de Ministros aprovou hoje uma alteração aos regulamentos dos Sistemas de Incentivo (SI) às Empresas, financiados pelos fundos comunitários, de modo a permitir que novas tipologias de projectos possam candidatar-se às verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), através do qual a União Europeia promete transferir 21,5 mil milhões de euros até 2013 para apoiar a modernização das regiões portuguesas.

O alargamento dos critérios de elegibilidade visa ajustar os SI (ver abaixo) “ao actual contexto económico internacional, de forma a potenciá-los como instrumentos de estímulo ao investimento e à criação de emprego, em particular nos domínios da inovação, internacionalização e investigação e desenvolvimento”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, fica “alargada a atribuição de incentivos a investimentos de empresas com impacte relevante no produto, no emprego ou nas exportações, mantendo o apoio a projectos de inovação de produtos ou processos que o actual enquadramento já previa”.

O Governo decidiu ainda “aumentar as taxas de incentivos às empresas, respeitando os limites comunitários aplicáveis” e as taxas de adiantamento.

Actualmente, as empresas podem obter um adiantamento equivalente a 35% dos apoios comunitários prometidos, desde que apresentem uma garantia bancária (que os empresários dizem ser excessivamente cara) sobre esse montante e facturas equivalentes a pelo menos 5% do valor total do projecto. Em entrevista esta semana ao Negócios, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Rui Baleiras, havia anunciado a intenção do Governo de “mexer nesses parâmetros”, para tentar criar melhor condições para as empresas.

“O conjunto de alterações introduzidas permitirá, também, que os regulamentos específicos do QREN possam ajustar à actual situação das empresas portuguesas as condições de avaliação do equilíbrio financeiro exigido às que são candidatas aos sistemas de incentivos e, ainda, estabelecer condições mais favoráveis no pagamento por adiantamento dos incentivos aprovados”, conclui o comunicado.

As três linhas dos SI

SI I&DT – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas

Visa intensificar o esforço nacional de I&DT e criar novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e as entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico (SCT);

SI Inovação – Sistema de Incentivos à Inovação

Visa a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da sua orientação para os mercados internacionais, bem como do estimulo ao empreendedorismo qualificado e ao investimento estruturante em novas áreas com potencial crescimento;

SI Qualificação PME – Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME

Visa a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença activa no mercado global.