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Indemnização pela nacionalização da Efacec "será paga a quem provar pertencer-lhe"

O ministro da Economia garante que o Estado não vai assumir quaisquer responsabilidades pelas dívidas de Isabel dos Santos à banca.

Rafaela Burd Relvas rafaelarelvas@negocios.pt 07 de Julho de 2020 às 13:35
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A indemnização devida pela nacionalização da Efacec será paga "a quem provar pertencer-lhe" a participação que foi adquirida pelo Estado. O esclarecimento é dado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que garante ainda que o Estado não vai assumir qualquer parte da dívida de Isabel dos Santos à banca.

"O Estado, após a nacionalização da Efacec, tem de promover uma avaliação da empresa e pagar uma indemnização pela participação que adquiriu. Essa indemnização será paga a quem provar pertencer-lhe", começou por dizer Pedro Siza Vieira, questionado no Parlamento sobre este assunto. "Neste momento, temos a Winterfell, da empresária Isabel dos Santos, que detinha a participação adquirida pelo Estado; temos também um conjunto de bancos que têm penhor sobre estas ações, para garantia dos empréstimos que concederam a esta sociedade; e temos um arresto que foi determinado pelos tribunais portugueses, a pedido do estado angolano", detalhou o ministro.

As explicações são dadas depois de, na semana passada, o Governo ter decidido nacionalizar a participação de 71,73% que Isabel dos Santos detinha na Efacec, através da empresa Winterfell. Esta participação foi colocada à venda na sequência do envolvimento da empresária angolana no caso Luanda Leaks, mas, até à data, não foi encontrado um comprador. Perante as dificuldades financeiras da empresa, o Governo decidiu avançar com uma nacionalização temporária desta participação, com o objetivo de voltar a vendê-la em breve.

Para já, o Governo vai avançar com a avaliação da indemnização que deve ser paga pelo Estado por esta nacionalização. Nos próximos meses, adiantou ainda Pedro Siza Vieira, será lançado o processo de venda desta participação. Até lá, garante o ministro,o Estado não irá assumir quaisquer dívidas dos acionistas da Efacec.

"O Governo não se responsabiliza pelas dívidas que a Winterfell e Isabel dos Santos contraíram para comprarem participação na Efacec", frisou.

E acrescentou: "Ao nacionalizar a participação detida por Isabel dos Santos, o Estado não fica com nenhuma responsabilidade sobre os créditos concedidos pelos bancos portugueses a Isabel dos Santos. Fica é como acionista de controlo. Estamos a salvar uma empresa, não estamos a assumir passivos da empresa nem a salvar os financiadores e os seus acionistas".
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