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Lojistas pedem explicações sobre apoios dos centros comerciais

A entidade pediu à APCC "que revele, em detalhe e a bem da transparência de mercado num momento de conjuntura adversa, como foi calculado esse valor e o que considera como apoios".

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João Miguel Rodrigues
Lusa 12 de Junho de 2020 às 18:02
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A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) pediu explicações sobre os 305 milhões de euros anunciados pela Associação Portuguesa dos Centros Comerciais (APCC) para apoiar os lojistas, de acordo com um comunicado.

A entidade pediu à APCC "que revele, em detalhe e a bem da transparência de mercado num momento de conjuntura adversa, como foi calculado esse valor e o que considera como apoios".

Para a AMRR, a associação deverá ainda "detalhar as medidas e os cálculos de apoio que os centros comerciais estão alegadamente a conceder aos lojistas, e a indicar qual a percentagem desses apoios que se destinam a empresas detidas, direta ou indiretamente, pelos próprios proprietários dos centros comerciais".

Hoje, os membros da APCC anunciaram que tinham acordado com mais de 87% dos lojistas conceder-lhes apoios, no montante global de 305 milhões de euros, já este ano, devido ao impacto da pandemia de covid-19.

"Em causa estão descontos, incentivos aos lojistas, reduções de custos de operação e o regime excecional de mora das rendas, que permite diferir o pagamento destas mensalidades para 2021 e 2022", referiu a APCC em comunicado, sublinhando que a associação passou a ser o agente económico que "mais apoiou o setor do retalho no contexto da pandemia", em Portugal.

Para o presidente da APCC, António Sampaio de Mattos, citado em comunicado, estas medidas são resultado de "uma postura de diálogo e cooperação entre os centros comerciais e os seus lojistas, assumida desde a primeira hora".

Mas a AMRR alertou que "o problema real do impacto económico durante o período em que as lojas estiveram fechadas, tendo por base apenas as rendas mínimas mensais, é superior a 250 milhões de euros e, sobre este problema e salvo raras exceções, nem a AMRR, nem os seus associados receberam uma solução clara e evidente de apoio", lê-se na mesma nota.

As marcas asseguram que "os casos de apoio que são noticiados pela imprensa têm por detrás cláusulas abusivas que incluem, entre outras condições, o prolongamento de contratos e a renúncia à reivindicação judicial por parte dos lojistas, por exemplo, em caso de uma segunda vaga da pandemia".

Além disso, de acordo com a AMRR, existem casos de "centros comerciais que divulgaram apoios aos lojistas na comunicação social, sem que os lojistas tenham recebido qualquer proposta em concreto".

Por isso, a entidade questiona "se as rendas diferidas ao abrigo da moratória legal, são consideradas pela APCC como apoio aos lojistas", quais os apoios "considerados para a quebra, em média, de 40% das vendas que se verificam na reabertura das lojas" e qual a "percentagem dos 305 milhões que dizem respeito a perdão das rendas mínimas fixas, sem que por detrás não exista a exigência de condições lesivas para os lojistas no futuro", de acordo com o comunicado.

A associação acredita que a solução para o setor "tem de passar pelo poder legislativo, sob pena de haver um impacto económico maior, com perda de mais de 100.000 postos de trabalho diretos, mais de 200.000 postos de trabalho indiretos e custos acrescidos para o Estado estimados em mais de 2 mil milhões de euros".

A AMRR lembrou ainda um estudo que divulgou "no qual é demonstrado que por cada 175.000 euros de prejuízo dos lojistas, os proprietários dos centros comerciais, aplicando a moratória legal, apenas têm 1.000 euros de sacrifício".
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