Governo mantém apoio aos trabalhadores da Central do Pego em 2026

O Governo vai manter o apoio aos trabalhadores afetados pelo encerramento da Central Termoelétrica do Pego, através de uma medida regida pelas mesmas regras do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa, que vigorou até 2024. O Fundo Ambiental continuará a assumir os encargos associados, até ao limite de dois milhões de euros.  

A decisão dá seguimento a uma determinação tomada já em 2025 pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, no sentido de criar um instrumento semelhante para garantir liquidez e celeridade nos pagamentos aos trabalhadores abrangidos, salvaguardando as suas expectativas legítimas e o interesse público.  

O apoio enquadra-se no contexto do encerramento da atividade da Central Termoelétrica do Pego a 30 de novembro de 2021, que usava carvão para a produção de eletricidade. Para mitigar os impactos diretos e indiretos no emprego e na economia da região, foi então aprovado um mecanismo de proteção aos trabalhadores, com encargos plurianuais autorizados por várias portarias.  

O Fundo Ambiental, que financia políticas de mitigação das alterações climáticas, mantém assim a responsabilidade pelos custos da medida. Para a ministra do Ambiente e da Energia “os nossos compromissos internacionais, nomeadamente as ambiciosas metas de descarbonização que assumimos até 2030, exigem justiça social e coesão territorial".

"Não podemos, por isso, deixar ninguém para trás, muito menos deixar trabalhadores ou qualquer região a lidar sozinhos com as consequências da transição para uma economia neutra em carbono", aponta Maria da Graça Carvalho, em comunicado.