Regulador exige explicações à Galp sobre atrasos nas facturas

O regulador de energia já recebeu "dezenas de reclamações e pedidos de informação" de clientes de electricidade e de gás natural da Galp por não terem recebido facturas.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) disse ao Negócios que já questionou a energética pela não-emissão de facturas dos clientes da Galp Power, empresa que comercializa electricidade e gás natural.

O regulador está preocupado com a situação, pois a facturação tem de ser enviada todos os meses para os clientes, a não ser que haja um acordo em contrário. A ERSE também teme que os consumidores sejam obrigados a pagar as facturas em atraso de uma só vez, sobrecarregando assim as carteiras das famílias e empresas.

Em resposta ao regulador, a Galp explicou que tinha ocorrido uma situação de "carácter excepcional", que impossibilitou a "emissão de facturação atempadamente". A empresa reconhece que os consumidores têm direito a pagar em tranches o valor das facturas não-emitidas, avançou a ERSE.

Segundo um requerimento entregue pelo CDS-PP no Parlamento (ver caixa), há clientes da Galp que não receberam ainda as facturas de Agosto e Setembro.

Mas o regulador liderado por Maria Cristina Portugal não ficou satisfeito com as explicações e voltou a questionar a Galp.

A ERSE exige saber qual o número total de clientes de electricidade e de gás natural afectados por esta situação, e qual a informação que a empresa tem prestado aos consumidores afectados sobre o "direito ao fraccionamento do pagamento do valor exigido", e também qual o número de clientes a que já foi concedido o pagamento em tranches.

Mas o pedido de esclarecimento da ERSE não fica por aqui, pois também quer "obter explicações sobre a natureza, descrição e duração da situação de "carácter excepcional" que é invocada pela Galp Power", bem como se esta situação já foi ultrapassada, em que data, ou se existe data prevista para o seu fim.

A ERSE ainda está a aguardar pelas respostas da Galp, pois ainda decorre o prazo de resposta. A Galp rejeitou responder a todas as perguntas colocadas pelo Negócios em relação a esta situação.

Numa mensagem a que o Negócios teve acesso, a Galp pede "desculpas" por ainda não ter enviado a factura de electricidade/gás, e assume o compromisso de a "emitir durante o mês de Outubro". A empresa assinala que está disponível para "realizar um acordo de pagamento sobre o valor acumulado" da factura.

O serviço de apoio ao consumidor de energia da ERSE "tem prestado informações aos consumidores afectados sobre o seu direito ao pagamento fraccionado do valor exigido, sem que sejam cobrados juros".