A dívida tarifária do setor elétrico deverá cair 508 milhões de euros em 2026, fixando-se em 1.081 milhões, segundo a proposta de tarifas apresentada pela Entidade Reguladora do Setor Energético. O valor marca a continuação da trajetória de redução interrompida em 2024, quando a dívida aumentou para 1.995 milhões, após ter atingido 879 milhões em 2023.

De acordo com o regulador, a descida em 2026 resulta da redução dos custos de interesse económico geral (CIEG), da queda prevista dos preços da eletricidade e do fim de contratos de remuneração garantida à produção renovável. As medidas de contenção tarifária, que incluem receitas de leilões de licenças de emissões e da contribuição extraordinária sobre o setor energético, deverão representar cerca de 401 milhões de euros.

A ERSE destaca que a redução do défice tarifário “reforça a sustentabilidade do sistema elétrico e a estabilidade das tarifas para os consumidores”, ao diminuir os encargos diferidos a recuperar em anos futuros.

O défice tarifário corresponde ao montante de custos do sistema elétrico que não foram totalmente pagos pelas tarifas num determinado ano, sendo posteriormente repercutidos de forma faseada.

Apesar do alívio previsto, o regulador alerta para riscos associados à volatilidade dos mercados de energia e ao contexto geopolítico, que podem condicionar a trajetória de redução nos próximos anos.

O regulador anunciou na quarta-feira à noite que propõe uma atualização de 1% nas tarifas de electricidade do mercado regulado para 2026. A proposta abrange 820 mil consumidores domésticos que ainda estão no mercado regulado e representa um agravamento de 20 cêntimos mensais para um casal sem filhos com potência contratada de 3,45 kVA e de 0,37 cêntimos para um casal com dois filhos de uma potência de 6,9 kVA.

O regulador sublinha que esta atualização é inferior à inflação prevista, pelo que representa uma descida em termos reais do preço da eletricidade.

A ERSE anunciou ainda que propõe um agravamento de 3% nas tarifas de acesso à rede para a baixa tensão normal e que terão impacto nos 5,7 milhões de clientes do mercado livre, alertando que a variação do preço final dos consumidores em mercado liberalizado depende, não apenas das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador nos mercados grossistas ou através de contratos bilaterais com produtores, bem como dos custos com a comercialização.