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Empresas vão ter desconto na fatura de gás até 40 euros por MWh a partir de fevereiro

Como se processa? O Governo explica que para terem acesso ao desconto, as empresas primeiro têm de pagar e só no mês seguinte recebem o desconto. 

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Bárbara Silva barbarasilva@negocios.pt 09 de Dezembro de 2022 às 16:22
Em comunicado conjunto, os ministérios do Ambiente e da Ação Climática, da Economia e Mar e das Finanças anunciaram esta sexta-feira a aprovação de um apoio extraordinário de 1.000 milhões de euros ao custo do gás natural.

A medida tinha sido já anunciada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e "visa proteger a resiliência e a competitividade das empresas consumidoras de gás e a atividade das entidades do setor social".

Na prática, refere o mesmo comunicado, este novo apoio extraordinário traduz-se num desconto até 40 euros por MWh (excluindo impostos) aplicado diretamente na fatura dos consumidores de gás em alta, média e baixa pressão com consumos anuais superiores a 10.000 m3.

Entre estes consumidores estão empresas e também entidades do setor social.

Como se processa? O Governo explica que para terem acesso ao desconto, as empresas primeiro têm de pagar e só no mês seguinte recebem o desconto. 

"Após a faturação do consumo e feito o pagamento da fatura pelo cliente, os comercializadores aplicam no mês seguinte o desconto, que deve ser expressamente identificado na fatura respetiva".

Mais: o apoio só será aplicável a 80% da média do consumo de cada cliente, no âmbito do cumprimento das metas de redução do consumo de gás.

De acordo com o comunicado agora divulgado, os pagamentos relativos aos consumos de gás natural faturados em 2023 vão decorrer entre fevereiro do próximo ano e até ao final de janeiro de 2024.

A medida, criada para mitigar o impacto do aumento dos preços da energia, foi aprovada no Conselho de Ministros em outubro, e o Decreto-lei foi promulgada esta sexta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e será publicado em breve.  

No entanto, Duarte Cordeiro explicou à Lusa que "quando o preço está abaixo do mercado do gás, abaixo dos 30 euros megawatt-hora, não haverá nenhum tipo de redução, porque corresponde a um preço que identificámos como sendo o preço aproximado do período antes da guerra [da Ucrânia]".

Já quando o preço for superior a 30 euros megawatt hora (MWh) "haverá um apoio que terá até um máximo de 40 euros MWh", indicou.

"Com este apoio consegue-se maior estabilização daquilo que são os preços para estes consumidores industriais, maior previsibilidade e, desta forma, conseguimos evitar que resulte do aumento do preço situações de paragens industriais ou económicas num conjunto de setores", realçou o ministro. 

O governante explicou que são abrangidos "todos os consumidores com consumos superiores a 10 mil metros cúbicos anuais", existindo no entanto "algumas situações de exclusão", como é o caso de "produtores de energia elétrica que usam gás e para os quais já existem medidas de proteção" face à escalada dos preços.

Face aos preços estimados para o próximo ano, a medida permite uma redução de 30% a 31% na fatura da eletricidade das empresas e de 23% a 42% no caso do gás natural.
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