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Nova taxa de 33% sobre as petrolíferas vai somar à CESE, diz Governo

"Não há substituição de taxas, temos de ver como todos estes dois impostos [contribuição solidária e CESE] combinam", disse o ministro do Ambiente, remetendo esse trabalho para o Ministério das Finanças. 

Galp prepara “ajuste” para 2022
Bárbara Silva barbarasilva@negocios.pt 30 de Setembro de 2022 às 14:42
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O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, afirmou esta sexta-feira à saída da renião de ministros da Energia da UE que o Governo não vai mexer na Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) caso a taxa de solidariedade de 33% sobre os lucros das petrolíferas pedido por Bruxelas venha a entrar em vigor em Potugal.

Ou seja, ambas as taxas vigorarão em paralelo. A diferença é que a CESE é, nas palavras do ministro, uma "taxa extraordinárua" que incide sobre os ativos de empresas como a Galp (que já admitiu que nunca pagou este imposto), EDP, REN e Endesa, e a contribuição solidária sugerida por Bruxelas para aplicar às empresas de petróleo e gás irá recair sobre os lucros superiores a um aumento de 20% do lucro tributável médio anual desde 2018 e será aplicada além dos impostos e taxas regulares aplicáveis nos Estados-membros.

Em Portugal, o Governo já avisou a Galp que vai implementar esta taxa. Depois do encontro com os ministro da Energia dos 27, Duarte Cordeiro confirmou que Portugal deu o seu apoio a esta taxa e que a mesma terá agora de ser transposta para a lei portuguesa, garantindo que a mesma não implica qualquer mexida na já existente CESE. 

Questionado pelos jornalistas depois do Conselho Extraordinário de Energia, o ministro garantiu que "não passa por mexer na CESE e não há mesmo nenhum condicionante para mexer nesta taxa, mas temos de avaliar como será aplicada a nova contribuição tendo  em conta que há matérias a avaliar e aspetos que têm de ser tidos em conta a nível nacional quanto estas contribuições são aprovadas por Bruxelas". 

"Não há substituição de taxas, temos de ver como todos estes dois impostos combinam", disse o ministro do Ambiente, remetendo esse trabalho para o Ministério das Finanças. 

Do lado das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, também se pronunciou sonre o tema esta sexta-feira no Parlamento, garantindo que a contribuição solidária sobre lucros excessivos das empresas petrolíferas será aplicada quando for aprovada.

"Portugal apoiou e participou ativamente nos trabalhos, no sentido de criar uma contribuição solidária que, uma vez aprovada, será naturalmente implementará em Portugal", disse, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, sobre os lucros excessivos das petrolíferas decorrentes do atual momento de subida de preços.

"A avaliação da adaptação fiscal não está fechada por parte do Goveno português. Terá de ser analisada quando o regulamneto estiver concluído. Portugal deu apoio a estas medidas comunitárias e agora vamos ter de as passar para o nosso ordenamneto jurídico e reavaliar o que faz sentido, à luz deste conselho extraordinário, das medidas pré-existentes e de medidas que temos de aplicar", disse ainda Duarte Cordeiro, acrescentando que há uma indicação para que a taxa seja de 33%, mas "cada país tem a flexibilidade de construir as suas medidas".  

Ao mesmo tempo, disse ainda, os países podem também "manter medidas nacionais equivalentes desde que gerem receitas comparáveis" que sejam usadas para dar apoio financeiro a famílias e empresas e mitigar os efeitos dos altos preços da eletricidade.

Em relação aos restantes temas da reunião, Duarte Cordeiro garantiu que "Portugal acompanhou todas as decisões".

"Já tínhamos medidas em vigor que se adiantavam a estas que foram hoje aporvadas e com resultados muito concretos e alguns Estados-membros a defender a generalização do mecanismo ibérico a nível europeu. Também houve uma valorização das intervenções ao nível das tarifas reguladas, tal como foi decisão fo Governo português de abrir o mercado regulado de gás natural e estarem mais protegidos. Essa recomendação foi feita para consumidores domésticos e PME", disse o ministro em declarações aos jornalistas.

Na sua visão, há também uma enorme preocupação para que a Comissão contine a trabalhar para limitar o preço do gás mas obvuamnete não causar nenhuma disrupção ao nível do fornecimento. Por isso, Portugal recomendou o uso da plataforma conjunta de compras europeia.

E rematou, fazendo um balanço até à data do mecanismo ibérico: "Porqugal fez bem quando em conjunto com Espanha procurou introduzir alterações ao modelo do funcionamejnto do mercado grossista, que tem produzido efeitos muito concretos na redução dos preços na peninsula ibérica, que são mensuráveis. Nos primeiros meses tivemos um retorno de 220 milhões de euros e uma redução de 18% no preço da eletricidade". 


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