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Ministros da Energia chegam a acordo. Europeus vão mesmo ter de desligar mais as luzes

O acordo anunciado esta manhã prevê uma redução obrigatória do consumo de eletricidade, a imposição de um tecto máximo para as renováveis e uma contribuição solidária dos produtores de combustíveis fósseis.

O ministro do Ambiente garantiu que Portugal já reduziu o consumo de gás em 20% desde o início do ano.
António Pedro Santos/Lusa
Bárbara Silva barbarasilva@negocios.pt 30 de Setembro de 2022 às 12:23
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A notícia chegou via rede social Twitter, esta sexta-feira, antes mesmo do fim da reunião dos ministros de Energia da União Europeia. "Temos acordo! Os ministros chegaram a um acordo político sobre as medidas para mitigar os altos preços da eletricidade: uma redução obrigatória do consumo de eletricidade, a imposição de um teto máximo para os produtores de eletricidade com base em energias renováveis e uma contribuição solidária dos produtores de combustíveis fósseis", anunciou a presidência da UE, que neste momento cabe à República Checa. 

Em Portugal, o Governo já avisou a Galp que vai implementar esta contribuição solidária de 33% que Bruxelas propôs para aplicar às empresas de petróleo e gás. Á saída da reunião, o MInistro do Ambiente, Duarte Cordeiro, confirmou que Portugal deu o seu apoio a esta taxa e que a mesma será transposta para a lei portuguesa, garantindo que a mesma não implica qualquer mexida na já existente Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), que a Galp nunca pagou.

Esta nova taxa de solidariedade, diz Bruxelas, irá recair sobre os lucros superiores a um aumento de 20% do lucro tributável médio anual desde 2018 e será aplicada além dos impostos e taxas regulares aplicáveis nos Estados-membros.

No entanto, os países podem "manter medidas nacionais equivalentes desde que gerem receitas comparáveis" que sejam usadas para dar apoio financeiro a famílias e empresas e mitigar os efeitos dos altos preços da eletricidade.

Além das medidas já conhecidas, os Estados membros concordaram em usar também "medidas à sua escolha", que incluem a possibilidade de estabelecer regras ainda mais restritivas e até "aplicar limites às receitas de mercado de outros atores, incluindo comercializadores". Da mesma forma, se um país for 100% dependende da energia importada de outro Estado-membro, "deve celebrar um acordo até 1 de dezembro de 2022 para partilhar as receitas excedentárias com exportador".

Outra nova medida passa pela possibilidade de os países poderem "fixar temporariamente um preço para o fornecimento de eletricidade para PME", além de poderem "excepcionalmente, fixar um preço para a eletricidade abaixo do custo"

Em geral, os detentores das pasta de energia dos Estados-membros chegaram assim a um acordo político sobre a proposta de regulamento do Conselho Europeu para travar a alta de preços da energia por todo o continente. O regulamento, que já foi detalhado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, introduz medidas obrigatórias para reduzir o consumo de energia elétrica em 5% nas horas de pico, além de uma redução global de 10%, e também a redistribuição das receitas excedentárias do setor energético (renováveis e fósseis) aos consumidores finais.

"Vivemos tempos excepcionais e estamos a trabalhar de forma rápida, coordenada e solidária para formar uma frente unida contra a Rússia. O acordo alcançado hoje trará alívio aos cidadãos e empresas europeus. Os Estados-Membros irão achatar a curva da procura de eletricidade durante as horas de ponta, o que terá um efeito positivo direto nos preços. Os Estados-membros redistribuirão os lucros excedentes do setor de energia para aqueles que estão a lutar para pagar suas contas", disse Jozef Síkela, o ministro checo da Indústria e do Comércio, em comunicado.

O regulamento que impõe estas regras será formalmente adoptado no início de Outubro. As medidas são "temporárias e extraordinárias" e serão aplicáveis de 1 de dezembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023. Já as metas de redução do consumo de energia são aplicáveis só até até 31 de março de 2023. O limite obrigatório às receitas das renováveis é aplicável até 30 de junho de 2023, referiu a presidência checa, acrescentando que os Estados-Membros introduziram isenções específicas para Chipre e Malta.

O Conselho concordou assim com uma meta de redução global voluntária de 10% do consumo bruto de eletricidade e uma meta de redução obrigatória de 5% do consumo de eletricidade nos horários de pico. Os Estados-membros terão de identificar 10% das suas horas de ponta entre 1 de dezembro de 2022 e 31 de março de 2023, durante as quais reduzirão a procura. Além diso terão liberdade de escolher as medidas adequadas para reduzir o consumo para ambas as metas neste período.

Quanto ao limite às receitas dos produtores que usam fontes renováveis para produzir eletricidade, os ministros da energia fecharam o valor nos 180 euros/MWh. "Estes produtores obtiveram ganhos financeiros inesperadamente elevados nos últimos meses, sem aumentar os seus custos operacionais. Isto deve-se ao papel do carvão e do gás como fontes marginais de fixação de preços que atualmente inflacionam o preço final da eletricidade", referiu o comunicado da presidência checa, acrescentando que o nível do teto máximo se destina a "preservar a rentabilidade dos operadores e evitar entraves aos investimentos em energias renováveis".
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