As concessões atribuídas ao empresário Sousa Cintra para que possa procurar petróleo no Algarve foram autorizadas pelo Governo de Passos Coelho em 2015 após parecer positivo da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Chamado ao Parlamento, o director-geral da DGEG diz que as concessões voltaram para trás por duas vezes por falta de documentos essenciais, mas que à terceira submissão o processo estava conforme o pedido por lei.

"Da nossa parte não nos restava outra hipótese senão seguir com o processo", declarou o director-geral da DGEG esta sexta-feira, 15 de Julho, no Parlamento. Carlos Almeida sublinhou que a DGEG pediu mais documentos por duas vezes e expressou as suas preocupações a Jorge Moreira da Silva.

"Nós chamámos a atenção destes problemas. Não escondemos nada, as nossas preocupações" afirmou na Comissão Parlamentar de Economia. O responsável sublinhou que o processo foi "despachado com algumas reticências", em relação ao plano de trabalhos previsto e à idoneidade da empresa Portfuel.

A luz verde dada pelo ex-ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, tem levantado polémica e merecido a contestação por parte de autarquias algarvias e ambientalistas. Quando entrou em funções, o Governo de António Costa levantou dúvidas sobre a legalidade dos contratos e pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse não haver "motivo para apontar invalidade" aos contratos. Confrontado com esta decisão, o Secretário de Estado da Energia prometeu que vai estar atento à fiscalização dos contratos.

Outra das questões levantadas durante este processo foi se estas concessões permitem a exploração de petróleo, caso Sousa Cintra descubra jazidas relevantes no Algarve. Questionado sobre esta matéria, o responsável da DGEG respondeu afirmativamente. "Na minha opinião, sim, permite a exploração. Se efectivamente encontrar petróleo e apresentar toda a documentação". Neste âmbito, o parecer da PGR aponta que o contrato não concede de antemão o direito de exploração das jazidas de petróleo que possam ser descobertas.