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Contratos de petróleo de Sousa Cintra assinados a 10 dias das eleições? "Não achei estranho"

O presidente da ENMC, a entidade supervisora das concessões de exploração da Porfuel no Algarve, considera que não houve irregularidades no processo de atribuição das concessões. 

Bruno Simão
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O Governo de Passos Coelho deu luz verde a Sousa Cintra para explorar petróleo no Algarve. O contrato foi fechado em Setembro de 2015, a 10 dias das eleições legislativas. Com este acordo, o empresário ganhou o direito de procurar e produzir petróleo e de gás natural em três mil quilómetros quadrados em terra no Algarve.


Questionado sobre esta data no Parlamento, o presidente da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC), que supervisiona as concessões, considera não haver irregularidades. "Não achei estranho o contrato a 10 dias das eleições. Confio nas pessoas", disse Paulo Carmona esta quarta-feira, 18 de Maio, na comissão parlamentar de economia. 

Na sua anterior visita ao Parlamento, a 28 de Abril, o ex-ministro do Ambiente Moreira da Silva (na foto) garantia que a decisão já tinha sido tomada, mas que apenas foi formalizada a 10 dias das eleições. "É muito importante perceber que não foi decidido em véspera de eleições, mas em Junho. Se há coisa pela qual me podiam criticar foi por ter demorado 300 dias a tomar uma decisão que a lei impõe que seja tomada em 90 dias, acrescidos de mais 60", afirmou, segundo a Lusa.


A questão da data de assinatura do contrato é uma das várias inconsistências deste processo, que foram denunciadas por uma reportagem da RTP no programa "Sexta às Nove" de 8 de Abril, como o facto da Porfuel não ter funcionários ou não ter conhecimentos técnicos nesta área, uma requisição essencial para a concessão ser atribuída. 

Conforme relatou a RTP, o processo foi conduzido pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) que emitiu um parecer negativo. Mas três meses depois, o director-geral da DGEG, Carlos Almeida, reverteu este parecer. O processo transitou depois para o anterior ministro do Ambiente que deu a luz verde final em Setembro, já perto das eleições.

Questionado sobre a "idoneidade" da Porfuel de Sousa Cintra, Paulo Carmona não quis responder, mas deixou um comentário. "Essa entidade que cumpra e execute os contratos. O dever da ENMC é que esses contratos sejam cumpridos".

A atribuição das concessões ao empresário abriu também a porta do Algarve ao "fracking", fracturação hidráulica, uma tecnologia usada para extrair petróleo e gás natural de xisto em terra, uma técnica muito criticada pelos ambientalistas. 


Sobre o uso desta tecnologia, o presidente da ENMC disse que o "fracking é algo terrivelmente invasivo" em termos ambientais. Sublinhou que as empresas que queiram usar esta tecnologia estão sujeitas à avaliação do impacto ambiental, conforme previsto na lei. "É muito difícil haver uma avaliação de impacto ambiental positiva com o fracking".

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