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Petróleo no Algarve: Governo vai "tomar uma decisão muito em breve" sobre os contratos de Sousa Cintra

A tutela garante que pode rescindir contratos com Sousa Cintra. A decisão deverá ser tomada até ao final do ano.

André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 18 de Novembro de 2016 às 13:25
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Continua a polémica sobre os contratos de petróleo de Sousa Cintra no Algarve. O Governo veio a público garantir que está a trabalhar neste dossier e que está prestes a decidir sobre estas concessões.

"Estamos a tentar reunir toda a informação. O Governo vai tomar uma decisão muito em breve", revelou ao Negócios fonte do gabinete do secretário de Estado da Energia.

"Já enviámos por três vezes informação à Procuradoria-Geral da República", contou a mesma fonte, garantindo que "não está esgotado qualquer prazo" para o Governo poder rescindir os contratos com Sousa Cintra.

A decisão da tutela sobre os contratos de petróleo de Sousa Cintra no Algarve deverá ser tomada até ao final do ano, conforme apurou o Negócios.


O Governo reagiu assim à notícia avançada pelo jornal Público esta sexta-feira, 18 de Novembro, de que já tinha passado o prazo legal para travar o contrato do empresário. 

A empresa de Sousa Cintra, a Portfuel, alega que o prazo para o Governo cancelar o contrato já "caducou". E que a falta de acção do Governo para travar o processo é a "prova de que não havia qualquer fundamento legal para poder rescindir os contratos", disse o advogado da empresa, André Duarte Figueira, ao Público.

Mas o Governo tem uma opinião diferente e garante que "não está, de maneira nenhuma, inibido de rescindir o contrato", segundo um comunicado da secretaria de Estado da Energia, tutelada por Jorge Seguro Sanches, divulgado esta sexta-feira.


Recorde-se que esta concessão foi autorizada pelo Governo de Passos Coelho e que tem levantado muita polémica pois o empresário ficou com autorização para poder procurar por petróleo em metade do território do Algarve.

Pela sua parte, o Governo diz que está "atento a todos os contratos de pesquisa e exploração de petróleo". E que está à espera do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República "para uma decisão que melhor defenda o interesse público".

"O Governo garante que nada será feito que não cumpra a lei e salvaguarde o interesse público, nomeadamente do ponto de vista regional e financeiro", argumenta o gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Uma das críticas feita à concessão é que a Portfuel não tem experiência na pesquisa de petróleo, um requisito exigido por lei. No entanto, o primeiro parecer da Procuradoria-Geral da República apontava que esta decisão tinha sido um acto discricionário do anterior Governo. Como tal, o empresário tem a legitimidade para avançar, apontou o parecer.

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