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Berlim vai mesmo congelar rendas após aprovação do Parlamento

Os legisladores em Berlim aprovaram uma medida que vem congelar o valor das rendas durante cinco anos, e que deve concretizar-se a partir de fevereiro, embora a oposição deva recorrer à justiça para contrariar a medida.

7º Berlim, Alemanha
Negócios jng@negocios.pt 30 de Janeiro de 2020 às 12:46
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Os planos de Berlim para pôr um teto no mercado de arrendamento da cidade foram aprovados pelos legisladores esta quinta-feira, 30 de janeiro.

O texto, que foi aprovado seis meses após ter sido proposto, prevê um congelamento do preço das rendas por cinco anos. A mudança deve ter efeitos a partir do final de fevereiro, apesar de a oposição à atual governação de esquerda ter avançado a intenção de desafiar a decisão em tribunal. Foram 85 os votos a favor, 64 os votos contra e houve ainda uma abstenção.

As rendas serão limitadas de acordo com a antiguidade da propriedade e o ajustamento de 1,3%, relativo à inflação, vai ser permitido desde que o valor final não exceda o tecto definido. Nove meses após a lei entrar em vigor, os senhorios que estão a praticar preços demasiado elevados na ótica da lei terão de reduzir as rendas de forma a não exceder o limite em mais de 20%. Há espaço a aumentos, contudo, no caso de ser necessário melhorar as propriedades. Os senhorios que não obedeçam às regras estarão sujeitos a multas até  500.000 euros. 

"Não queremos que Berlim se torne uma cópia de cidades sobrevalorizadas como Londres e Paris, onde muitas pessoas já não conseguem pagar um apartamento", declarou a responsável pelo desenvolvimento urbano e habitação em Berlim, Katrin Lompscher, durante o debate que antecedeu a votação.  

Ao limitar as receitas decorrentes do investimento imobiliário, a medida pode afastar os investidores da capital germânica. A intenção é aliviar os encargos com habitação da parte dos arrendatários, os quais têm sido afetados por um aumento nos preços que é quase o dobro do praticado há uma década.

Os críticos da medida defendem que, ao invés de criar um tecto para as rendas, Berlim deveria estar a encorajar os investidores a construir lares mais acessíveis, de forma a responder ao crescimento rápido da população que habita a cidade. O instituto alemão IW calculou, num estudo para o partido CDU - União Democrática Cristã, que o valor das propriedades na cidade pode cair mais de 40% em resultado da medida. 

A intervenção política no funcionamento do setor imobiliário pode ainda assustar os investidores na medida em que existe um movimento, paralelo ao congelamento das rendas, que defende a expropriação da parte do governo a grandes senhorios, de que são exemplo o Deutsche Wohnen, Vonovia e Adler Real Estate. Estes representantes do setor seguem com quedas em bolsa enre 1% e 2,4%.

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